CPMI do INSS cancela oitiva do ex-presidente da Contag. É que Mendonça interferiu favor dele.

A CPMI do INSS cancelou a oitiva que faria, hoje, com o ex-presdiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos.

Seria uma oitiva besta, já que o ministro André Mendonça, ontem, atribuiu a Santos a decisão de ir ou não ir. Além disto, assegurou-lhe o direito de não falar nada, caso quisesse comparecer. 

Decisão do STF

“Defiro parcialmente o pedido formulado para afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do investigado a decisão de comparecer, ou não, à CPMI-INSS para prestar depoimento. Na hipótese de o referido convocado optar, de forma superveniente, por comparecer ao ato, asseguro-lhe, nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, o direito: i) ao silêncio, ou seja, de, assim querendo, não responder a perguntas a ela direcionadas; ii) à assistência por advogado durante o ato; iii) de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; e iv) de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”,