Edital para adesão de devedores do ICMS ao Acordo Gaúcho demora demais para sair dos porões da PGE e da Fazenda

A secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado demoram em demasia para colocar na rua os editais relacionados com o Acordo Gaúcho, na verdade a lei do deputado Marcus Vinicius, PP, aprovada há um ano.

A lei foi sancionada foi regulamentada, mas os editais para as adesões não saem por desídia, por decisão política ou porque a máquina está mesmo emperrada.

Até agora saiu apenas o edital relacionado com o IPVA.

O edital relativo ao ICMS foi prometido para este mês, conforme disse ao editor o deputado Marcus Vinicius, que se louvou em informações da Fazenda e da PGE, mas isto não ocorreu. O deputado tem promessa de que tudo será publicado nas "próximas semanas" e o deputado acredita na promessa.

CLIQUE AQUI para saber as condições desta verdadeira anistia fiscal.