O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre para que a Corte mantenha o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026, preservando a atual proporcionalidade por estado. Alcolumbre encaminhou, ontem mesmo, de manhã, uma solicitação à Corte para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.
O RS permanecerá com os mesmos 31 deputados federais.
3 comentários:
Neste caso, houve harmonia entre poderes, mas cadê a independência constitucional?
Meio estranho!
Favorecimentos políticos em desfavor da eficiência?
Comissão Mista de Orçamento amplia fundo eleitoral e prevê R$ 4,9 bilhões para financiamento de campanhas em 2026
https://www.osul.com.br/comissao-mista-de-orcamento-amplia-fundo-eleitoral-e-preve-r-49-bilhoes-para-financiamento-de-campanhas-em-2026/
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