OAB do RS repele ordem do CNJ e tira carta aberta em defesa da prerrogativa da sustentação oral.

A Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul realizou, ontem, terça-feira, um ato público no Espaço OAB/RS Cubo, no bairro Praia de Belas, na zona Sul de Porto Alegre, ao final do qual decidiu emitir uma carta aberta reivindicando que a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não seja adotada pelos tribunais gaúchos, e que os mesmos tribunais façam constar nos seus regimentos que a escolha pelo plenário virtual, ou não, é da parte representada pelos advogados.

A OAB defende sustentação oral nos processos criminais e não a anexação de simples vídeo, examinado depois pelos magistrados.

Disse o presidente Leonardo Lamachia: "Comisto, o advogado não pode acompanhar legalmente o debate entre os julgadores, ficando impedida de fazer uma questão de ordem ou de fato. Há evidente restrição do acesso à Justiça e ao direito à ampla defesa. Se um profissional é impedido de realizar uma sustentação oral, quem está sendo calado é o cidadão defendido por ele".