A prefeitura de Porto Alegre receberá R$ 113,88 milhões do governo federal, tudo em função do acordo pelo qual a União transfere para a Capital, em definitivo, o Hospital Presidente Vargas. O acordo, assinado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), vinculada à AGU, prevê que o governo federal pagará R$ 50 milhões em 2025. A diferença em relação aos R$ 113,88 milhões será dividida em parcelas anuais nos cinco anos seguintes, sem correção monetária ou juros futuros.
O dinheiro cobrirá a contratação de servidores municipais que vão substituir servidores federais afastados entre 2014 e 2021, período em que a União deixou de transferir dinheiro ao hospital, embora devesse fazer isto segundo contrato de cessão de uso.
Em 2000, a União assinou uma cessão de uso da unidade de saúde que, na prática, transferiu a gestão do hospital à prefeitura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário