O governo do RS deve R$ 100 bilhões à União. Quando ocorreu a tragédia das águas, o governo federal suspendeu o pagamento por 3 anos. Os R$ 11 bilhões que seriam pagos, foram jogados para o final do contrato. Esta dívida com a União é impagável e o STF discute ação proposta pela OAB do RS para zerá-la.
Previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2024, o pedido de revisão do Plano do Regime de Recuperação Fiscal (PRRF) ocorreu em 19 de novembro, contemplando, entre outros aspectos, os cenários e as projeções estabelecidos após as enchentes de maio no Estado. A revisão que ocorre a cada dois anos, agora, passará por análises da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Conselho de Supervisão do RRF, com expectativa de homologação no final de dezembro, quando termina o plano vigente.
A Lei Complementar federal 206/2024 suspendeu o pagamento das parcelas da dívida do Estado por 36 meses.
CLIQUE AQUI para saber como é que o governo montou sua nova equação.
Um comentário:
Como que um estado que envia MUITO mais do que recebe de volta pode ter dívida com o ralo central??? Há estados que não enviam praticamente nada e são 300% sustentados pelo resto do país.
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