Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).
Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos
30 comentários:
quando se faz democracia, ganhamos todas!!! eles nao tem votos e nem maioria para nos derrotar...nao precisamos de decisoes monocraticas de juizes...essa é a verdadeira democracia exercida pelos representantes que elegemos...temos de voltar a normalidade nesse país...
Essa direita é podre demais. Fazer a pobre mulher estuprada ter que sustentar um filho sozinha e sem pai
Segundo o blog Poder360, aquele subvencionado pelo grupo JBS e pela Febraban...
"Silas Malafaia sofre tentativa de assalto armado no Rio"
-- CEM ANOS DE PERDÃO PARA O SUPOSTO LADRÃO.
Brasil cada vez mais indo na contramão dos países civilizados e entrando no rol de estados religiosos totalitários como Afeganistão e Irã...
Ora, nem precisa estar na Constituição Federal. O direito a vida já está incerido no Código Civil Brasileiro e, é, desde a concepção (relação sexual). Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Kkkk...bolsominios com cortina de fumaça...
Hummm a esquerdalha do GRELO DURO vai protestar kkkkk
Que morra a mãe então. Se for estuprada, que crie o filho.
Que cidadão será este resultante de um estupro?
Agora vamos saber a quem incumbe legislar no país. Ao congresso ou ao STF. Tempos atrás essa pergunta seria insana, mas hoje não é.
Hora de se fazer muitas campanhas de prevenção.
Hora de se fazer muitas campanhas de prevenção.
Petralha jumento, leia o que foi aprovado, foi mantido o direito da mulher abortar quando a gravidez é por estrupo seu malandro velho.
Nada que esta CCJ aprova vai a votação no plenário e vira lei. A direita festeja coisas inúteis.
aos cidadÕES inconformados, quando é caso de estupro, a lei já prevê o procedimento...parem de usar isso como desculpa para aprovar esse desatino com as crianças...quanto aos outros casos, ha inumeras maneiras de se evitar gravidez indesejada...
Distorcendo de novo Jumentinho. Mas tudo bem. Se você não concorda é só tua turma eleger maioria no congresso e mudar a lei. Atalho sem votos pelo STF não vale, viu ?
Ué Jumentinho, mas esses países aí não são teus ídolos ? A Diferença é que Aqui o congresso foi eleito para legislar.
Você falta com a verdade de novo Jumentinho. Não é assim não, nem de longe.
O esquerdista que é a favor do aborto em caso de estupro e contra a castração química do estuprador. Ele é a favor de matar uma criança no ventre da mãe, mas, é contra a pena de morte para o estuprador. Esquerdista = hipócrita.
Pois é....deixa nascer.
Depois os filhos indesejados vão ser sacrificados, humilhados, castigados, torturados, abusados e/ou mortos.
Vitória de Pirro.
É só ver o noticiário.
Se não vão obrigar o stf a respeitar tal decisão é inócua.
Se não vão obrigar o stf a respeitar tal decisão é inócua.
O aborto é uma agenda dos sionistas.
E se um feto se formar sem o cérebro, as "igrejas" vão cuidar dele?
Que aos mulheres estupradas peguem seus filhos e larguem na frente da porta desses parlamentares ou do editor.
Vá se fuder seu burro.
Nos casos de estupro a lei garante o aborto.
Vá se informar melhor
BURRO
PICANHERO
Vá se fuder seu burro.
Nos casos de estupro a lei garante o aborto.
Vá se informar melhor
BURRO
PICANHERO
Vá se fuder, seu picanheiro imbecil
Avisando as fudedeiras com fogo no rabo e os malandros,que nós postos de saúde tem preservativo e anticoncepcional gratuitos
Só idiotas engravidam sem o uso dos mesmos.
Kkkk a esquerdalha é muito perfumada, cheira a CARNIÇA.
Muito em breve, cadeira de "consultor convidado" - DIRETO DO TALIBÃ, PARA O BRASIL. Evangelistão do pó, aqui vamos nós!!!!!
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