O Supremo Tribunal Federal já formou maioria, 6 votos, para manter o julgamento que estabeleceu a anulação de decisões definitivas em questões tributárias, sempre que a Corte determinar a validade do tributo em questão. Na prática, isto significa que mesmo vitoriosa, a parte será obrigada a pagar impostos atrasados.Trata-se de tremenda e intolerável insegurança jurídica para os cidadãos e para as empresas. Veja como o vereador Ramiro Rosário, Porto Alegre, examina a decisão:
5 comentários:
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E assim o país da quadrilha que voltou a cena do crime continua o seu caminho ladeira abaixo pros quinto dos infernos!!
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ORA, ORA! SOMOS uma monarquia, parte hereditária, parte por Q.I.!
Isso aí é o STF atual. Revogado dispositivo do CPC e inciso XXXVI , artigo 5o da Constituição Federal. Aqui é DITADURA BOLIVARIANA JUDICIAL raiz.
O tribunal do crime está em conluio com a organização criminosa para arrancar até o último centavo de pessoas honestas.
Os bandidos podem viajar de graça com dinheiro público, mas o cidadão de bem deve aguentar calado o achaque do bandido da máscara vermelha ao seu bolso.
Pobre direito tributário!!!
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