A Câmara de Porto Alegre votará, esta tarde, projeto apresentado pela vereadora Fernanda Barth, vetando qualquer tipo de atividade legiferante do STF no caso do aborto.
A moção avisa que só o Congresso pode estabelecer condições.
Os casos de abortos legais estão definidos pela Constituição e o STF começou a votar pela mudança da Lei Maior, o que não é prerrogativa sua.
3 comentários:
Com os desníveis injustificáveis das tampas de bueiro em relação ao asfalto e excesso e falta de sincronia entre as sinaleiras na Perimetral (uma tá verde aí outra dez metros adiante vermelha ou então uma abre e 200m depois outra já fecha) aí os vereadores não se ocupam. Já com assunto que não diz respeito a eles aí os vereadores "trabalham"...
E aí 16:42? Não estás nem um pouco preocupado com o STF trabalhando "com assunto que não diz respeito a eles"? Qual dos dois STF ou Câmara de Vereadores de Porto Alegre, pode causar mais estragos ao Brasil? "Adjetivação a tal mente, deixo em aberto".
Mas continue a prestigiar o blog do Polibio, que tua participação é importante e reveladora.
E realmente é função do congresso legislar ou alterar qualquer legislação e não do STF.
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