A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (3), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para garantir o regime de separação de bens nos casos de casamento ou união estável envolvendo idosos maiores de 70 anos.O documento foi anexado ao processo no qual a Corte discute a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, dispositivo que obriga a adoção do regime de separação de bens para quem tem mais de 70 anos. Ainda não há data para julgamento.
2 comentários:
Depois dos 70, separação de bens, de camas e de quartos é o ideal.
Antes dos 70, separação de camas já tá bom.
Ninguém deve ser obrigado a aguentar os peidos uns dos dos outros.
Ashuáshuáshuáshuáshuá...
A Janja vai dançar!
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