A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Porto Alegre negou habeas corpus em que a defesa de Márcia Mileguir, ré em ação penal no âmbito da Lava Jato, pedia a restituição do seu passaporte e do direito de viajar para fora do Brasil. A decisão foi por unanimidade.
O MPF acusa Márcia Mileguir e o marido, operador financeiro David Arazi, de serem os titulares da offshore Brooklet Holdings, usada para recebimento de propina do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque.
Os crimes estariam relacionados ao superfaturamento na construção do empreendimento Complexo Pituba, sede da Petrobras em Salvador (BA).
9 comentários:
o rigor so nao vale pro Lulau...
É incrível o cinismo, o descaramento dos corruptos.
Dona Marisa, Cláudia Cruz e a justiça de classe de Sérgio Moro:
26/05/2017 - Brasil 247
Brasil 247 – Sergio Moro foi um caçador implacável da Dona Marisa. O juiz-acusador perseguiu a ex-primeira dama com uma tal e eficiente obsessão que conseguiu, finalmente, condená-la à morte com um AVC.
À continuação, um odioso Moro, um ser possuído por sentimentos que são estranhos a pessoas justas e de bem, quis decretar a condenação eterna da Dona Marisa.
Ele descumpriu o Código de Processo Penal e relutou, por mais de 30 dias depois do óbito, em declarar a inocência da Dona Marisa.
O grande crime cometido por Marisa Letícia, na convicção do Moro e dos seus colegas justiceiros de Curitiba, foi ter sido a companheira de vida e de sonhos do ex-presidente Lula; a parceira do sonho de um Brasil digno, justo e democrático.
Neste 25 de maio de 2017, Moro trocou a toga daquele juiz-acusador que persegue obsessivamente Lula, pelo traje de advogado de defesa dos integrantes da sua classe – no caso, a família Cunha/Temer/Aécio.
Moro inocentou Cláudia Cruz, a “senhora” do presidiário Eduardo Cunha (como a burguesia patriarcal se referes às mulheres dos “chefes de família”), o integrante da camarilha e sócio de Michel Temer na conspiração que golpeou a Presidente Dilma.
A gentileza do Moro com Cláudia Cruz tem antecedentes. Sem a mínima plausibilidade, em 2016 ele decidiu devolver o passaporte dela, sendo ela ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas – ou seja, dinheiro depositado no estrangeiro.
Titular de contas milionárias na Suíça, a única maneira da Cláudia Cruz sair do país para, eventualmente, gerenciar as contas (os alegados trusts) da família, seria com o passaporte que Moro fez a deferência de mandar devolver-lhe (à Cláudia Cruz).
Na sentença, Moro entendeu, inacreditavelmente, que “não há provas” de que Cláudia Cruz conhecia e de que ela tenha se beneficiado da propina de contratos da Odebrecht com a Petrobras, recebida por Eduardo Cunha no contrato de exploração do campo de petróleo em Benin (sic).
O pagamento, através do cartão de crédito dela, das aulas de tênis do filho nos EUA a um custo de mais de US$ 100 mil (uma bagatela, a considerar o critério do Moro), e os gastos extravagantes com artigos de luxo em lojas de grife na Europa e EUA, estranhamente não foram levados em consideração por Moro e pelo MP.
Para dissimular a desfaçatez jurídica, no despacho Moro anotou uma “reprimenda” a Cláudia Cruz e registrou, simplesmente, que ela foi “negligente” (sic). “Zeloso” no cumprimento da Lei (como não é na condenação do Lula), Moro destacou, porém, que “negligência” não é suficiente para condenar alguém (sic).
Cada qual que tire as próprias conclusões....
Se o ladrão tiririca de Garanhuns pode, por que outros não podem? O que será que o Mula $$tem que os outros não $$tem?
TRF-4 condena Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, por conta na Suíça:
18 jul 2018 - Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) condenou, nesta quarta-feira (18/7), a jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a 2 anos e 6 meses de prisão por evasão de divisas. A pena deverá ser cumprida em regime inicial aberto, substituída por restritiva de direitos.
Segundo a denúncia, Cláudia era “a única controladora” de uma conta registrada em nome de uma empresa mantida na Suíça, que tinha US$ 1,5 milhão. Por meio dessa conta, afirmou o Ministério Público Federal, ela pagou despesas de US$ 1 milhão no cartão de crédito, incompatíveis com seus rendimentos, na visão dos procuradores. Essa conta, segundo eles, foi abastecida por dinheiro de contas em nome de Eduardo Cunha, que as usava para receber propina.
Em primeira instância, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, absolveu a jornalista das acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Moro não viu prova de que ela sabia que o US$ 1 milhão encontrado numa conta em seu nome era de origem ilícita.
Porém, o MPF apelou. Os desembargadores federais mantiveram a absolvição quanto à lavagem de dinheiro, mas, por maioria, condenaram Cláudia por evasão de divisas. No entanto, os magistrados aceitaram o pedido da defesa e liberaram o confisco de 176,7 mil francos em sua conta.
O bloqueio havia sido determinado por Moro, sob o entendimento de que os valores seriam provenientes de contas controladas por Eduardo Cunha. Mas os integrantes da 8ª Turma consideraram que não ficou provado que esses valores são fruto de atividades ilícitas.
Ainda assim, o advogado de Cláudia, Pierpaolo Cruz Bottini, considerou a decisão positiva. Isso porque manteve a absolvição da acusação de lavagem e não a condenou por unanimidade por evasão de divisas. Dessa maneira, o acórdão poderá ser questionado via embargos infringentes.
PS: Esse é o tipo de condenação que todo réu confesso que tem dinheiro depositando ilegalmente na suiça quer, ou seja, a devolução de 176,7 mil francos..... Já o lula que nunca teve um centavo depositado ilegalmente no Brasil ou no exterior, eles aumentam a pena.....
Deltan Dallagnol disse que dona Marisa poderia escolher colônia penal para passar a velhice:
Comentário jocoso do procurador aparece em um dos diálogos obtidos pela defesa do ex-presidente Lula nos arquivos da Operação Spoofing:
12 fev 2021 -Brasil 247
Fórum - Em conversa obtida pela defesa do ex-presidente Lula que foi periciada e enviada ao Supremo Tribunal Federal em petição apresentada nesta sexta, os procuradores aparecem debochando de Marisa em razão de uma reportagem do jornal Estado de S. Paulo sobre o Sítio de Atibaia.
Na matéria, o veículo afirma que Marisa teria montado uma horta no imóvel, que é de propriedade de Fernando Bittar, parente do ex-presidente. Segundo a Lava Jato, o sítio seria de Lula.
Sobre a matéria, Deltan Dallagnol faz o seguinte comentário: “Como ela já sabe fazer horta, a Dona Marisa vai poder escolher uma Colonia Penal Agrícola para passar a velhice dela”. Dallagnol dá a entender que teria extraído o comentário de algum lugar, mas compartilha sem o menor pudor no grupo de procuradores.
Contra Lula, Dallagnol queria vazar a jornalistas informações sobre antena da Oi em Atibaia:
12 fev 2021 - DCM
Originalmente publicado em REVISTA FÓRUM
No mesmo dia em que ironizava uma horta que seria mantida pela ex-primeira-dama Marisa Letícia no Sítio de Atibaia, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, revelava mais uma de suas estratégias contra o ex-presidente Lula.
Dallagnol comentava, em 8 de fevereiro de 2016, com outros procuradores sobre a presença de uma antena telefônica da Oi localizada próxima ao Sítio de Atibaia, de propriedade de Fernando Bittar, parente do ex-presidente. “Essa antena é mais uma prova de que o negócio é Lula, e não Bittar”, afirmou em chat.
Sem detalhar a razão de tanta convicção aos colegas, o coordenador da Lava Jato propõe usar essa informação como uma estratégia midiática para “ir desgastando” Lula, diz que “não ganha nada com sigilo” e aponta que a imprensa poderia investigar – papel que é do Ministério Público no caso de uma denúncia.
“Acho que seria bom informar a imprensa dessa antena. Não ganhamos nada com o sigilo e ajudará a ir desgastando. De quebra, a imprensa pode investigar e descobrir novas coisas aí, dentro de nossa janela apertada de tempo”, escreveu.
Ele ainda traça a estratégia para conseguir pautar a mídia: “Daria pra informar algum jornalista para quem estejam devendo favor ou que esteja sendo bacana nesse caso”.
A estratégia de Deltan deu certo. O assunto dominou jornais como Folha de S. Paulo, O Globo e Estado de S. Paulo naquele mês de fevereiro, atribuindo a antena telefônica a um “amigo de Lula”. Na época, Lula não seria nem mesmo cliente Oi.
No fim das contas, essa suposta “prova” não entrou na denúncia do Ministério Público Federal relativa ao Sítio de Atibaia.....
Tem que negar pro Lira também.
Enquanto isso, o cachaceiro ladrão nove dedos, viaja, para quaisquer dos cantos da rosa dos ventos, no dia e, na hora, em que bem entender !
Que "barbada" !
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