STF interfere diretamente no pacote de privatizações, limitando seus efeitos e criando insegurança jurídica

O Supremo Tribunal Federal pode concluir hoje um julgamento que vai determinar os limites para o pacote de privatizações do governo federal e, principalmente, para a estratégia de desinvestimento da Petrobras.

Estão na pauta da Suprema Corte processos que analisam se o governo pode abrir mão do controle acionário de estatais ou se elas podem vender a maior parte das ações de suas subsidiárias sem autorização do Congresso ou sem fazer licitações.

Uma decisão liminar do ministro Edson Fachin barrou nesta semana a venda de 90% do controle da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, para o grupo francês Engie por US$ 8,6 bilhões. A suspensão jogou dúvidas sobre o plano de desinvestimentos da estatal que prevê vender até quatro refinarias no futuro. Segundo Fachin, a venda exige licitação, conforme decisão anterior do ministro Ricardo Lewandowski, também do Supremo.

Na discussão de hoje, a Corte pode determinar ainda se outras privatizações que o governo pensa em fazer terão que se adaptar para pedir autorização legislativa ou abrir processos licitatórios.

Uma decisão mais restritiva pode gerar frustração de investidores nacionais e estrangeiros sobre negócios que o governo já havia anunciado, como a privatização dos Correios.

CLIQUE AQUI para saber bem mais. O texto é da FSB Inteligência desta manhã.

5 comentários:

Anônimo disse...

Comprar lagosta sem autorização legislativa pode né menistro .

Anônimo disse...

A corrupção também alimentou alguns bonecos do STF.Nem precisa dizer quem são.Eles ainda têm esperança da volta do PT para novamente se alimentarem das estatais para roubar dinheiro e molhar a mão do STF.É tudo um jogo,eles pensam lá na frente.Só burro pra não perceber isso.

Anônimo disse...

O "STF" é cortina de fumaça!
O problema são os juízes pelegos esquerdalhas!
São eles que usurpam atribuições para interferir nos outros poderes, e usam a suprema corte do país para sufocar a vontade do povo mantendo os privilégios, as locupletanças e os parasitismos das corporações estatais.

Anônimo disse...

Caro Políbio
Jamais me esquecerei que foi o Álvaro Dias o maior garoto propaganda do Fachin para o Supremo. CANALHA!
Esther

Anônimo disse...

Quando o PT era apenas oposição, sem cargos eletivos, seus entrevistados falavam com orgulho que tomavam suas decisões em PLENÁRIAS.
Depois de eleitos esta palavra foi caindo de moda aos poucos, ainda que em Porto Alegre, havia foco no ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.

Hoje é o PLENÁRIO DO STF que sustenta o velho PT.