O deputado Rodrigo Lorenzoni protocolou nesta segunda PL que cria a declaração Estadual de Direitos da Liberdade Econômica no RS.
O deputado estadual Rodrigo Lorenzoni protocolou, nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que cria a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, a fim de estabelecer garantias de livre mercado no âmbito do Rio Grande do Sul. A medida busca adequar a legislação gaúcha ao modelo de desburocratização e simplificação das relações entre empreendedores e o Estado, adequando os órgãos estaduais aos parâmetros estabelecidos pela MP da Liberdade Econômica, estabelecida pelo Governo Federal.
Principais pontos do projeto de Lei:
· Aprovação tácita - o indivíduo terá sua solicitação aprovada imediatamente caso o órgão estadual não se pronuncie até o término do prazo pré-estipulado.
· Liberdade para inovar - Startups ficam livres para testar novas tecnologias, sem a necessidade de enfrentar trâmites burocráticos nem de adquirir licenças especiais para experimentar produtos.
· Arquivo digital - será permitido digitalizar documentos e, após a regulamentação, descartar o original - empresas não precisarão mais efetuar a guarda de papéis.
· Presunção de boa-fé - em caso de dúvida a respeito da interpretação de Leis e normas, será acolhida aquela que mais respeitar a autonomia do indivíduo.
7 comentários:
Bolsonaro confirma “negócio” com Moro e garante a ele vaga no STF:
FERNANDO BRITO · 12/05/2019 - O Tijolaço
— Eu fiz um compromisso com ele, ele abriu mão de 22 anos de magistratura.
A confissão de que a ida de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça foi um negócio “apalavrado” entre Jair Bolsonaro e o ex-juiz da Lava Jato não podia estar mais bem descrita do que está no artigo 317 do Código Penal: ” Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.
Foi, assumidamente, um negócio: venha que eu te garanto a indicação para um emprego vitalício.
E daqueles “papa-fina”: R$ 40 mil por mês, mais carro, casa e lagosta lavada até os 75 anos.
Como o mesmo “fundamento jurídico” do decreto do porte de armas: “eu prometi”
Mais do que explicada está a adesão incondicional de Moro à paute belicista de Bolsonaro. Se, amanhã, ele quiser liberar o “porte de mísseis” aos ruralistas, que se danem as objeções jurídicas, o ex-juiz dirá que não se trata de uma questão de segurança pública.
Mas, alto lá, o anúncio público e precoce da troca entre os dois pode não ser o “princípio de pagamento” a Moro, mas o sinal do calote.
É entregar os congressistas, a partir de novembro do ano que vem, ao “Moro privilegiado” do STF.
Haverá uma síndrome de “Jim Jones” no Senado para aprová-lo?
SE NÃO DEIXAREM a plebe trabalhar não poderão as CORTES receberem renda vitalícia e hereditária.
MEU DEUSSSS!!! ... Oremos ... Esses IDIOTAS ÚTEIS NÃO PERCEBERAM AINDA QUE SEUS corruPTos heróis estão na CADEIA
Muito boa a iniciativa, tem que reduzir a burocracia e desregulamentar o mercado e os negócios, porque isso é coisa de comunista vagabundo achacador da classe produtiva.
Quer dizer que o Bolsonaro não pode indicar moro para o stf? Petistas não são somente burros, interpretam e jogam as borras dos seus pensamentos nas redes, não sou obrigado a ver sozinho.
Petralha 17:31, fique tranquilo, Bolsonaro, ainda que tarde, concederá a Lula o titulo de "DOUTOR
LARAPIUS HONORIS CAUSA". Ninguém no Brasil merece mais este título honorífico do que ele. Mais Lula receberá o seu diproma só depois de cumprir as penas em seus processos, que são café pequeno, bem pouquinhos!
ao amigo petista eu pergunto a ele se as mulheres da família dele ta tudo bem ? kkk
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