Para conseguir votos dos partidos de centro e isolar a
oposição, a equipe econômica acenou com a retirada de quatro pontos da proposta
original que não teriam impacto fiscal:
1) o fim da obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de
aposentados que voltam ao mercado de trabalho e do pagamento da multa de 40% da
rescisão contratual deles;
2) a definição de Brasília como foro judicial para
qualquer tipo de ação na Justiça sobre questões previdenciárias da reforma;
3) a mudança da regra para aposentadoria compulsória no
serviço público, que permitiria reduzir essa idade por lei complementar ao
invés de emenda constitucional; e
4) o trecho do texto que deixa apenas nas mãos do
Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência.
A oposição e alguns parlamentares de centro ainda querem
retirar na CCJ a possibilidade de criação do regime de capitalização.
2 comentários:
Capitalização é picaretagem dos bancos.
No mais, a reforma é razoável, podia ter sido mais objetiva, colocando TODOS no teto do INSS.
Se não tem impacto fiscal e ajuda a aprovar essa bagaça de uma vez por todas, manda bala, façam os ajustes necessários à proposta para passar isso e podermos discutir reformas tributárias, redução na burocracia e o pacote anti-crime.
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