CCJ da Câmara poderá votar, hoje, a PEC da Previdência

Caso a comissão aprove o parecer do deputado Marcelo Freitas até amanhã, o texto segue para a comissão especial, que só deve ser criada na próxima semana.

Para conseguir votos dos partidos de centro e isolar a oposição, a equipe econômica acenou com a retirada de quatro pontos da proposta original que não teriam impacto fiscal:

1) o fim da obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados que voltam ao mercado de trabalho e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles;

2) a definição de Brasília como foro judicial para qualquer tipo de ação na Justiça sobre questões previdenciárias da reforma;

3) a mudança da regra para aposentadoria compulsória no serviço público, que permitiria reduzir essa idade por lei complementar ao invés de emenda constitucional; e

4) o trecho do texto que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência.

A oposição e alguns parlamentares de centro ainda querem retirar na CCJ a possibilidade de criação do regime de capitalização.

2 comentários:

Anônimo disse...

Capitalização é picaretagem dos bancos.
No mais, a reforma é razoável, podia ter sido mais objetiva, colocando TODOS no teto do INSS.

Anônimo disse...

Se não tem impacto fiscal e ajuda a aprovar essa bagaça de uma vez por todas, manda bala, façam os ajustes necessários à proposta para passar isso e podermos discutir reformas tributárias, redução na burocracia e o pacote anti-crime.

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