TRF4, Porto Alegre, cria a Lei Favretto


O incidente processual criado pela decisão do desembargador Rogério Favretto em favor da libertação de Lula, embargada no caminho do cumprimento pelo relator dos processos da Lava Jato no TRF4, acabou gerando esta ordem que está em vigor na Corte, segundo a qual os desembargadores plantonistas do TRF-4 só poderão despachar com aprovação do relator do processo.

A resolução, que estabelece o funcionamento do tribunal no plantão, foi publicada no último dia 9.

Informa o site Consultor Jurídico, o ConJur:

- De acordo com o texto, os processos que foram distribuídos ao relator durante o expediente, ou seja, antes do começo do plantão, só poderão ter análise do desembargador plantonista em ‘casos excepcionais’, com urgência fundamentada pelo interessado. Outra exigência é para que o relator seja consultado antes pelo servidor da secretaria quanto a aprovação do redirecionamento do processo ao plantão.

É isto.

9 comentários:

Anônimo disse...


Decisão do plantão na realidade deveria ser competência é do Presidente da Corte e estamos conversados !!

Chega de MIMIMI ....

Anônimo disse...

ate que enfim!

o Judiciario tem de ser mais dinâmico, porque a turma que defende a sofisticada organização esta sempre um passo à frente...

não so nesse caso, mas ja vimos outros onde determinados pedidos são impetrados ao STF com aparente endereçamento para que caia no plantão de determinado(a) juiz(a)...

essas normas que permitem coisas desse tipo, como um plantonista sem ligação com o processo emitir um HC, precisam ser mesmo coibidas e reguladas...

o Judiciario é muito engessado, paquidérmico, modorrento, enquanto a turma da adEvocacia flana na velocidade da luz em favor dos seus clientes endinheirados...

Anônimo disse...

E este Favreto mau elemento continua mamando os impostos depois de ter traido a nação!
Demissão por justa causa para este verme, parasita é pouco!

Anônimo disse...

Muito bom!!TRF4 botando ordem no galinheiro para que nenhum outro encarnado no petista Fravetto ouse soltar bandidos!!

Navegante disse...

Poderíamos ter ficado sem essa. Tratando-se de juizes, o que esperar dos mortais , o povo brasileiro.

Anônimo disse...

Rogério Favretto.. vergonha alheia.

Anônimo disse...

Esse petista comunista ainda não foi exonerado?
Estão esperando o quê?

Anônimo disse...

Ótimo. Assim evita que um esquerdopata de carteirinha possa agir com o intuito de beneficiar corrupto, como foi o caso desse Juiz. É o aperfeiçoamento de nossas instituições.

Unknown disse...




"[...] nós juristas, nós os advogados, não somos os instrumentos mercenários dos interesses das partes. Temos uma alta magistratura, tão elevada quanto aos que vestem as togas, presidindo os tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça; e, pela minha parte, sempre que diante de mim se levanta uma consulta, se formula um caso jurídico, eu o encaro sempre como se fosse um magistrado a quem se propusesse resolver o direito litigiado entre partes. Por isso, não corro da responsabilidade senão quando a minha CONSCIÊNCIA a repele."

- Obras completas - Volume 40, Parte 4, páginas 21-22, Ruy Barbosa - Ministério da Educação e Saúde, 1942

https://pt.wikiquote.org/wiki/Ruy_Barbosa