STF restabelece pensões integrais a filhas solteiras de servidores federais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou o restabelecimento de pagamento de pensão a duas filhas de servidores federais civis nesta quarta-feira. Cármen deferiu liminares em dois mandados de segurança, impetrados por duas beneficiárias que recebem pensão por morte concedida a filhas solteiras, maiores de 21 anos, com base na lei 3.373/1958.

A decisão não tem repercussão geral, mas abre caminho para que todos vençam demandas judiciais iguais.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o pagamento dessas pensões foi suspenso pelos ministérios do Planejamento e do Trabalho com base em uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Esses mandados são relatados pelo ministro Edson Fachin.

No mês de maio, Fachin anulou os efeitos do acórdão do TCU que suspendeu os pagamentos para filhas solteiras maiores de 21 anos com outra fonte de renda. 

10 comentários:

Tarciso disse...

Inacreditável! Estão mesmo decididos a acabar com o país.

Anônimo disse...

QUANTA ROUBALHEIRA, E PIOR QUE VEM DO JUDICIÁRIO MAIS CORRUPTO DO UNIVERSO.
QUE DROGA DE PAÍS.

Anônimo disse...

E ainda querem reforma da previdencia pra quem tem carteira assinada...cortem esse privilegios do funcionalismo publico

Anônimo disse...

Desculpa Políbio, mas não é para as filhas de todos os servidores federais. Também não concordo com estas pensões, mas não vamos imputar a todos o que "os mais iguais" recebem.

Anônimo disse...

O Brasil não pode dar certo assim não tem como !

Anônimo disse...

Isso é um escárnio. Um deboche para com a população pobre e miserável desse país. Até quando????

Anônimo disse...

Sabe quando elas vão trabalhar assim?. Nunca! Casar!? Jamais. Vão se amancebar com um vadio esquerdalha e mamar para sempre. Não é porque os pais um dia trabalharam no serviço público que a gente tem que sustentar a cria "forever".

Anônimo disse...

E com um ato ignorante, a Ministra atesta a superioriedade masculina sob a feminina. Parabens bento carneiro.

Anônimo disse...

Nem consigo comentar, inacreditável. Como diz o comentário lá em cima(não tem como o Brasil dar certo).

Anônimo disse...

Pollyanna e a emancipação feminina...
São donas de seus corpos... mas não de seu destino...
Só rindo...

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