A própria norma constitucional, um contrabando enfiado posteriormente na Carta Magna do RS, viola o princípio da separação de Poderes, já que tipifica ação própria de governo, do seu dia a dia, porque da mesma forma que não é preciso plebiscito para criar estatal, também a sua extinção independe deste tipo de consulta.
Isto até escolar entende.
Se renegar, violará a Constituição e transformará uma ação de governo em cláusula pétrea, um monstrengo jurídico sem paralelo na história humana, semelhante apenas à escolha do cavalo Incitatus como senador de Roma
