Assembleia terá que cumprir a Constituição. Ou irá violá-la no caso do plebiscito ?

A Assembleia, agora, terá que renegar ou confirmar o que ela mesma insculpiu na Constituição, que é a obrigatoriedade de realizar plebiscito para fazer privatizações.

A própria norma constitucional, um contrabando enfiado posteriormente na Carta Magna do RS, viola o princípio da separação de Poderes, já que tipifica ação própria de governo, do seu dia a dia, porque da mesma forma que não é preciso plebiscito para criar estatal, também a sua extinção independe deste tipo de consulta.

Isto até escolar entende.

Se renegar, violará a Constituição e transformará uma ação de governo em cláusula pétrea, um monstrengo jurídico sem paralelo na história humana, semelhante apenas à escolha do cavalo Incitatus como senador de Roma