Calculamos alguns cenários para o Estado do RS, fazendo
algumas combinações que permitem projetar o resultado orçamentário (receita
total menos despesa total), nos diversos anos acima referidos. Não consideramos
as operações de crédito e nem a receita de venda de bens patrimoniais, porque a
finalidade foi calcular a necessidade de financiamento em cada ano.
Com base na proposta orçamentária para 2018, com alguns
ajustes, e em certos indicadores,
constantes da tabela 1 do texto analítico, calculamos os citados
resultados, combinando as seguintes
possibilidades:
Não adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RR);
Adesão ao RRF;
Manutenção das alíquotas de ICMS majoradas a contar de
2016;
Manutenção parcial ou não manutenção dessas alíquotas;
Reajuste salarial pelo IPCA para todos em todo o período;
Reajuste salarial pelo IPCA para todos somente a partir
de 2022.
Com base nessas premissas, calculamos cinco cenários,
sendo que o de número 5, denominado impensável, só serve para mostrar a
inviabilidade de não renovar as alíquotas de ICMS e, ao mesmo tempo,
reajustar os salários pelo IPCA, ambos
procedimentos que seriam esperados em condições normais das finanças. Os déficits na
hipótese 1 ficam próximos de 20% da RCL, uma situação impossível de suportar.
No texto
principal, lincado a este, encontram-se
todos os cenários.
CLIQUE AQUI para saber muito mais.
5 comentários:
E essa opção abaixo foi avaliada ?
§ 4º No prazo de até seis meses contados da entrada em vigor do regime especial a que se refere este artigo, a União, diretamente, ou por intermédio das instituições financeiras oficiais sob seu controle, disponibilizará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como às respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, linha de crédito especial para pagamento dos precatórios submetidos ao regime especial de pagamento de que trata este artigo, observadas as seguintes condições:
I - no financiamento dos saldos remanescentes de precatórios a pagar a que se refere este parágrafo serão adotados os índices e critérios de atualização que incidem sobre o pagamento de precatórios, nos termos do § 12 do art. 100 da Constituição Federal;
II - o financiamento dos saldos remanescentes de precatórios a pagar a que se refere este parágrafo será feito em parcelas mensais suficientes à satisfação da dívida assim constituída;
III - o valor de cada parcela a que se refere o inciso II deste parágrafo será calculado percentualmente sobre a receita corrente líquida, respectivamente, do Estado, do Distrito Federal e do Município, no segundo mês anterior ao pagamento, em percentual equivalente à média do comprometimento percentual mensal de 2012 até o final do período referido no caput deste artigo, considerados para esse fim somente os recursos próprios de cada ente da Federação aplicados no pagamento de precatórios;
IV - nos empréstimos a que se refere este parágrafo não se aplicam os limites de endividamento de que tratam os incisos VI e VII do caput do art. 52 da Constituição Federal e quaisquer outros limites de endividamento previstos em lei." (NR)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc99.htm?TSPD_101_R0=0b6d9b5a694de41df03651cc184698edm1J00000000000000000b2215c9ffff00000000000000000000000000005b37e62800837108d2
Realmente devemos parabenizar a Reforma Trabalhista que disse que geraria 11 milhões de empregos . Só não entendo porque temos atualmente 13 milhões de desempregados. Imagino como pode o Sr Ronaldo Nogueira que é pastor e eleito pelos membros de uma religião que não paga INSS, FGTS, Imposto de Renda e que vive de doações consegue receber como Pastor e Deputado e apoiar uma reforma trabalhista que quer arrecadar mais dinheiro do trabalhador que paga INSS, IRPF, FGTS. Que moral tem para isso, porque não muda as leis para
Estamos fritos em pouca banha.
Essa Cubalândia Sulista Bananeira é terra arrasada!
Assisti a palestra do Professor Darcy na FEE, apesar do notorium saber, não me pareceu especialista, pelo contrário se embananou todo e tomou um calor dos outros economistas, acabou indo embora sem responder as perguntas que lhe foram feitas. Não creio que tenha firmeza nesses dados.
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