Com isso, será concluída a votação dos quatro projetos do
Executivo que reestruturam o IPE, dividindo a autarquia em duas estruturas, uma
para gerir o sistema de assistência à saúde e outra para a previdência dos
servidores estaduais. Na semana passada, os dois projetos relativos ao IPE Prev
(PLCs 206 e 207 2017) foram aprovados com 32 votos favoráveis e 22 contrários.
Acompanhe:
1.
PLC 212 2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre o
Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul –
IPE Saúde e altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que
dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS (processo de votação
interrompido na sessão do dia 6 de março);
2.
PL
211 2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Instituto de
Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde
(tranca a pauta de votações desde o dia 19 de fevereiro);
3.
PL 213 2017, do Poder Executivo, que reorganiza o Quadro de
Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
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