TRT do RS continua emperrando execução da lei da extinção de Fundações

Casos como os da Piratini e da Cientec, por exemplo, são plenamente e mais bem atendidos pelo setor privado e até por universidades.

Ocorreu ontem a reunião de mediação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para tratar do futuro dos servidores da Fundação Piratini (TVE), extinta por proposta do governo e aprovação da Assembléia. A lei prevê a extinção imediata de seis Fundações.

O governo quer reorganizar a administração estadual, mas enfrenta obstáculos na execução da lei das extinções, já que a Justiça do Trabalho resolveu interferir antes mesmo do início da reorganização do quadro de pessoal, estabelecendo desnecessária mediação para as dispensas.

TRT, sindicatos e até o TCE, querem que o governo fundamente os números que poderiam justificar a aplicação da lei, mas ontem o governo avisou que se trata de reorganização da inchada e cara máquina estadual, sobretudo em função de superposições e ineficácia de setores que já não fazem mais sentido na administração pública.