O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que entrará
em vigor no dia 1º de janeiro de 2017, está fixado em R$ 18,2722. A UPF serve
como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado e sofreu
correção de 6,58% com base na variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo).
Para a correção de impostos, como IPVA e ITCD, o novo
valor da UPF passa a valer já no primeiro dia útil do ano. Em relação ao valor
de taxas, a nova referência passa a vigorar 30 dias após a data de publicação.
A
UPF/2017 foi fixada através de instrução normativa da Receita Estadual
publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) na edição do último dia 23 de
dezembro de 2016.
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