Ex-prefeitos com contas rejeitadas pelo TCE podem ser candidatos, diz STF

A decisão do STF torna ineficaz a lista de gestores gaúchos com contas rejeitadas pelo TCE do RS, entregue na semana passada ao TRE. 

O Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem, que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. 

De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais


No julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que a decisão dos tribunais que desaprova as contas do governo deve ser tratada apenas como um parecer prévio, que deve ser apreciado pelos vereadores. 

4 comentários:

Anônimo disse...

O STF BOLIVARIANO DÁ LICENÇA PARA ROUBAR.

jorge.alves.ribeiro disse...

Cada vez mais esse STF cai no descredito dos brasileiros, que decisão estapafúrdia esta de não barrar os candidatos a prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelos tribunais de conta. Temos que cuidar muito e exigir que as pessoas que sejam indicados para ministro do supremo, sejam realmente as que tenham condições de julgamento de forma a que não tenham essas distorções.

Anônimo disse...



STF: ABSOLUTAMENTE COERENTE!

A lógica jurídica e o bom sendo estão de mãos dadas nessa decisão do STF.

O que o Supremo determina na esfera estadual e municipal é a mesma situação na União!

É o caso de Dilma Roussef.

Foi elaborado um parecer que apontava as pedaladas fiscais. Esse parecer foi enviado para o Congresso Nacional, para que o Poder Legislativo decida em cima da documentação do impeachment.
Primeiro foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora irá para a segunda "casa", que é o Senado Federal.

Cabe ao Congresso Nacional decidir.

elias disse...

Dá-lhe bananão!!!!
Pàra que leis nessa bosta?
O babacão aqui nunca roubou nada, que burro!