O Tribunal de Justiça resolveu enfrentar o Poder Executivo dentro da própria Assembléia, porque protocolou ali uma sugestão de Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) para acrescentar, como regra constitucional, a reposição da inflação
sobre o custeio e as despesas com pessoal de todos os poderes e órgãos
autônomos do Estado. A medida é política e foi apresentada pessoalmente, à tarde,
pelo presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, à
presidente da Assembleia, deputada Silvana Covatti (PP). Para poder tramitar, a
sugestão precisa obter a assinatura de, ao menos, 19 deputados, um terço do
Parlamento. A regra, segundo a proposta, valeria pelos próximos 20 anos, podendo
ser revista no fechamento da primeira década de vigência.
O governo tem maioria para impedir o avanço da proposta.
Em coletiva, Difini declarou que a iniciativa representa
“um verdadeiro pacto pelo Rio Grande”. “Não se trata de solução imediatista
para um governo, mas de um projeto de Estado”, definiu o desembargador.
Difini revelou que a proposta terá efeito sobre a
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele voltou a criticar a
ausência de diálogo para a formulação da LDO para 2017 e qualificou como
“desobediência à Constituição do Estado” a deliberação unilateral do governo
Sartori sobre a proposta.
O chefe do Judiciário também repetiu o alerta de que o
Executivo não respeitou o contingenciamento que impôs aos demais poderes, ao
emitir dois decretos de suplementação orçamentária. Conforme o TJRS, o
governador redirecionou para o Tesouro-livre cerca de R$ 1,5 bilhões, que
deveriam ser aplicados em educação, saúde e pagamento de precatórios e RPVs.
5 comentários:
E ainda tem gente que defende as safadezas desse governo sujo, demagogo e incompetente.
O judiciário, mais uma vez, quer administrar o que não lhe compete. Quer, nada verdade, possuir verbas publicas para locupletar-se com seus ²direitos intermináveis e suas correções inexplicáveis.
Com relação a votação da LDO estamos apenas perdendo tempo e ocupando páginas de jornais e pronunciamentos na Assembléia. A votação da LDO para 2016 utilizou os mesmos espaços e acabou sendo votada sem alterações. Em consequência os Funcionários do Executivo ficaram a ver navios quando foram aprovados reajustes para Judiciário, Legislativo e Justiça. Alguém tem esperança que desta vez será diferente?
Gilberto da Silva - Vice Presidente do Afocefe Sindicato.
Gilberto Silva:
O Executivo fica com a maior parte da arrecadação, não sabe administrá-la, tem uma folha de pagamento gigantesca, três vezes maior que a dos demais Poderes, e vocês querem que o Judiciário faça o quê? Já faz e muito deixando o governo sacar bilhões dos depósitos judiciais. Essa era a "mágica" que Tarso Genro fazia para pagar o salário do Executivo em dia e ainda aprovar absurdos aumentos salariais, como o os que servidores da segurança pública vão receber até 2018 e, assim, quebrou financeiramente o Estado, deixando todos na maior crise. Enquanto isso, a "casta privilegiada" que vocês e a imprensa tendenciosa enchem a boca pra falar, não tem reajuste desde 2014. Então, se é pra interferir na independência dos Poderes, os servidores do Judiciário deveriam exigir também o mesmo aumento destinado aos servidores da segurança pública. Mas mexer no de vocês, nem pensar, né?
A pior ditadura é a do judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.
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