Opinião do editor - O STF usurpa mais uma vez as prerrogativas constitucionais do Congresso

Ao se decidir pela punição do deputado Jair Bolsonaro no caso Bolsonaro x Maria do Rosário, o STF usurpou ontem, mais uma vez, as garantias constitucionais da Câmara dos Deputados, que garante a inviolabilidade dos atos e palavras do parlamentar quando do exercício do seu mandato, sobretudo quando isto ocorre da tribuna.
O STF já tinha usurpado funções do Congresso ao prender o senador Delcídio Amaral, já que não houve flagrante por crime inafiançável no caso do delito que cometeu na conversa com Bruno Cerveró.
O caso de Jair Bolsonaro é ainda mais grave.
A Constituição é meridianamente clara quando atribui exclusivamente ao Senado e à Câmara o julgamento dos seus pares, sempre que não houver flagrante pelo cometimento de crime inafiançável, como acontece agora com o deputado Eduardo Cunha.
A pior das ditaduras é a ditadura do Judiciário.

15 comentários:

Emmanuel disse...

Bem ... parece que os ministros do STF estão precisando sofrer pedidos de impeachment, afinal, ou estão confusos ... ou estão errado por mera vontade. Qualquer das duas situações é muito ruim.

Jr disse...

Bolsonaro foi infeliz no seu discurso? Foi, e só isso. Mas com esse episódio estamos começando a era do Estado como tutor de nosso pensamento. Se alguém falar algo que não é a favor do pensamento da maioria, processo e condenação! O STF está implantando uma "lei da Sharia" no Brasil, inaugurando a apostasia do pensamento/doutrina. Os que não pensarem ou se comportarem como uma manada de bovinos serão punidos. Adoram falar mal do regime militar, mas o que o STF está fazendo é a mesmíssima coisa, mas pior - pois é a censura do pensamento e opinião (mesmo que essa opinião seja estúpida).

Mordaz disse...

É o que ele tem feito desde que resolveu reescrever a Constituição ignorando o que estava explicitamente escrito como no caso do casamento.

Anônimo disse...

Já podemos realmente ser considerados homo sapiens > : abatemos onça acuada com tocha. Conseguimos dar um passo adiante.

Mordaz disse...

Já os processos de políticos por corrupção não avançam no STF.

Anônimo disse...

Tribunalzinho de merda. Se acham deuses, donos da verdade, esses pulhas. Trabalhar que é bom, nem pensar. Sentam sobre os processos e nunca mais levantam.

Anônimo disse...

Só que desta vez isso atingiu diretamente milhares e milhares de pessoas indignadas com o que esse governo vem representando - um verdadeiro exterminadora de sonhos!!!!! Isso irá criar uma revolta popular irreversível e sem controle se esses idiotas acharem que podem continuar nesta linha. Ação e reação... A lei que essa gente tem ignorado já por muito tempo

Anônimo disse...

Bravo! Políbio
Também estou achando uma invasão perigosa do STF.
A imunidade parlamentar vai valer só pra quem obtiver a simpatia do STF?
Vai depender da opinião do juiz de plantão o que é, ou não, imunidade parlamentar?

Anônimo disse...

Quando o STF colocou quem tinha foro privilegiado e quem não tinha no julgamento de mensalão ( AP 470 ),o STF acertou, e teve gente, inclusive o editor que bateu palmas. Agora o STF é intrometido. Menos....

Anônimo disse...

STF está indo muito além de suas chinelas.
Vai acabar levando umas chineladas...

Anônimo disse...

Está em jogo muito mais do que parece, senhores.

Está em jogo a liberdade de expressão e a independência dos poderes.

Lembrem-se da Venezuela e a corte bolivariana instalada para respaldar qualquer ato do ditador comunista, assim como calar a oposição e a manifestação do povo.

O que está acontecendo, além de atender ao interesse de alijar Bolsonaro da candidatura para presidente, trata-se de um teste para verificarem se o povo e o Congresso aceitarão passivamente que um deputado seja calado e julgado sem a influência de seus pares, em um caso de flagrante interesse e limitado somente ao Congresso.

Vejam que não se trata de crime de corrupção, de tráfico de drogas ou qualquer outra coisa relacionada ao mundo civil, casos em que entendo NÃO deveria haver o foro privilegiado ou julgamento de pares. Trata-se de um entrevero havido dentro do Congresso, provocado por Maria do Rosário e que denota as posições diametralmente contrárias dos deputados no assunto criminalidade X tratamento dado a criminosos pelo Estado; por conseguinte, posições dos seus eleitores (aí representados) e que têm como resultado gastos públicos (nosso dinheiro), além de afetar os índices de criminalidade.

Isso é matéria da competência do Judiciário?

Anônimo disse...

Grande decisão do STF, acobou com o foro priveligiado, pois decidiram que crime comum não faz parte do escopo político. A partir de agora todos os políticos envolvidos pela Lava Jato vão para as mãos do Moro, afinal roubar, receber proprina não faz parte do escopo político em nenhum lugar do Planeta Terra. Viva o STF que acabou com a farra do foro....

Anônimo disse...

stf bolivariano, os petistas estao seculos engavetados, contra os do pmdb e oposiçao sao rapidos, este stf deve é ser desfeito, dos 11 8 foram indicados pelo pt, tem q ser por concurso e nao indicaçao, fora stf

Anônimo disse...

Caro Políbio
Perfeita a sua opinião. assino embaixo.
Esther

Gilmar "Bolsonaro" disse...

Anônimo ( covarde) das 13:37 para começo de conversa VTNC. O "suplício Terminal FEDEral" é um bando de sem vergonha e quando Bolsonaro for Presidente irá extinguir aquela merda, ficando ao STJ as atribuições. De lá pra frente, gente petista de merda igual a ti não poderão nem frequentar o lixão porque serão hostilizados até a medula.

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