Opinião, Genaro Faria - A "omissão" do ministro Barroso foi indecente

É elementar a regra que ensina a distinção entre um enunciado exemplificativo e um outro, taxativo. A interpretação dada ao artigo que exemplificava os casos de votação que prevê como secreta nem precisaria acrescentar o que o ministro Barroso ignorou.

Bastaria que, para deixar claro que o regimento não restringia, taxativamente, mas só
exemplificava hipóteses que contemplava, insculpir em seu texto a palavra "como".

Não se trata, pois, de exercício de uma faculdade, tão cara aos juízes, de interpretar a
lei segundo o seu entendimento. Trata-se de uma flagrante indução a erro, condenável, e que a todo magistrado repudia quando intentada por um advogado. Imagine se por um par do tribunal ao qual ele pertence!

 É muito significativo essa iniciativa de propor a inédita cassação do ministro Barroso por uma entidade de tamanha importância.  Se alguma coisa em aprendi nos meus mais de quarenta anos de convivência no mundo jurídico, o apoio de juízes será integral. Ainda que eles não se manifestem, sequer pelas entidades que os representam.

Barroso, eu lhe asseguro, pôs "um ponto fora da curva" de um mínimo de decência. Escandalizou. Ou se me permite, como se diz aqui em Minas, "mijou fora do penico".

E na palha.

14 comentários:

Anônimo disse...

Ora, esse petista aí, a exemplo do Chefe da Organização, também "não sabia de nada", foi um lamentável engano, SQN!!!!

Anônimo disse...

Compactuo com a publicação. Acompanhei o voto do Ministro Barroso, e de cara olhei o que dizia o citado artigo. Ficou evidente que ele suprimiu a parte final, para beneficiar O Governo da Dilma, e o fez de forma proposital, para retardar o andamento do processo de Impeachment. Estranhei que os demais ministros que o acompanharam no voto, sequer olharam o dispositivo lido de forma intencional, quando poderiam divergir e chamar a atenção. Mas, com todo respeito, a imagem de todos os ministros ficou maculada, porque eles representam o último baluarte da Justiça, e neste caso foram omissos.

Agora o Ministro Barroso deve sofrer o Impeachment do Congresso e ser afastado em definitivo do STF diante de sua conduta como magistrado, que procurou AJUDAR UMA DAS PARTES, em detrimento do que está redigido na Lei.

Anônimo disse...

E a OAB fez ou faz o que? Corporativista?

astor_wartchow@yahoo.com.br disse...

Infelizmente, o STF está (auto) desmoralizado faz muito tempo. Ora pela tagarelice de alguns ministros que não resistem à luz dos holofotes televisivos, ora por sucessivas indicações (e decisões) política e partidariamente comprometidas.
Mas, principalmente, deslegitimado por uma série de deliberações invasivas e usurpadoras tocante a independência dos poderes de estado.

Astor Wartchow
OABRS 25837

Anônimo disse...

Sim, corporativista, você, nós sabemos de que lado estão estes rábulas de cadeia, anônimo das 11:05!

maria-maria disse...

Uma análise perfeita do voto a cabresto do sinistro das sobrancelhas cuidadosamente desenhadas. Constata-se que esse sinistro agiu amparado pelos companheiras petralhas que infestam o tribunaleco tendencioso

Zé do Burro disse...

Precisam ser mudados os critérios e a forma de indicação dos ministros do STF. Tarefa para nosso Congresso. Onix, Bolsonaro, Caiado,Ana Amélia, Lasier ainda não se deram conta disso? Do Aécio não espero nada, é um omisso. Além de limitarmos os mandatos ao máximo para duas legislaturas (ou menos).

Zé do Burro disse...

Precisam ser mudados os critérios e a forma de indicação dos ministros do STF. Tarefa para nosso Congresso. Onix, Bolsonaro, Caiado,Ana Amélia, Lasier ainda não se deram conta disso? Do Aécio não espero nada, é um omisso. Além de limitarmos os mandatos ao máximo para duas legislaturas (ou menos).

Anônimo disse...

E o brasileiro preocupado com o Aedes EgiPTe.

Anônimo disse...

bolsonaro esta anos como deputado e nunca fez nada

Anônimo disse...

stf puxadinho do pt

Anônimo disse...

Excelente artigo do Genaro Faria.
O ministro Barroso foi surpreendido pela parte texto final do Regimento Interno da Câmara que lia, caprichando no sotaque carioca, quando, repentinamente, os seus olhinhos marcantes - que corriam à frente das suas palavras - defrontaram-se diante de quatro palavras mágicas: "E NAS DEMAIS ELEIÇÕES".
Imediatamente, num procedimento de alteração de conduta, segurou um pouquinho a velocidade das palavras, para dar tempo a si mesmo,a fim de raciocinar e decidir o que faria, então.
No vídeo disponibilizado na internet, Barroso parece não acreditar que aquelas quatro palavras fatídicas, que estavam ali, à frente dos seus olhos, o sepultariam ainda "in vita" se as chancelasse publicamente. Nota-se que fez um ponto final forçado, suprimindo as 4 palavras, que os seus colegas de partido esqueceram de avisá-lo que elas estavam ali, encerrando o parágrafo.
Para surpresa geral, como um salva-vidas, Zavascki lançou-se ao mar rapidamente para salvar o colega da enrascada e jogou-lhe o salva-vidas: "Vossa Excelência tem razão!".
Parabéns ao articulista Genaro Faria.
J.Falavigna F.

Anônimo disse...

Pessoas decentes agem como pessoas decentes, canalhas agem como canalhas e os petistas agem como pessoas decentes e honestas ou como canalhas? Quem omite algo muito importante e vital em algo muito relevante ou é muito incompetente ou canalha, não há meio termo.

Anônimo disse...

Anônimo das 15:14h, realmente quem tem feito muito no congresso tem sido os corruPTos que tomaram conta do mesmo e o que eles fazem é pura canalhice e não permitem atos decentes de pessoas íntegras. Logo Bolsonaro por não ser canalha, por não ser de esquerda não é de esquerda e por não ser corruPTo não poderia fazer nada, pois depende de aprovação de votos de corruPTos que detestam ele, assim como tu! Tuas palavras são um atestado de idoneidade ao Bolsoraro, obrigado por reconhecer que ele não é corrupto como os teus!