Em mais uma derrota para o Palácio do Planalto nesta
semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou, ontem, o recurso apresentado
pelo governo Dilma (PT) no caso das chamadas "pedaladas fiscais". Na
prática, a Corte consolidou o entendimento de que o governo cometeu uma
infração grave à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em votação rápida no plenário, todos os membros do Tribunal
de Contas acompanharam o voto do relator, ministro Vital do Rêgo. Ficou
definido que as transações têm "todos os atributos de operação de crédito
vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal". A Advocacia-Geral da União
(AGU) argumentava que as manobras não caracterizavam operação de crédito.
2 comentários:
E se cometeu infração grave à LRF é perda de mandato, julgamento e condenação!
Só nestes tristes trópicos é que a AGU, o adams, o garbozo, o berzoini & caterva ficam procurando brechas e recursos para prolongar o martírio de toda a nação.
Ei editor, o TCU emite "parecer" quem julga é o Congresso nacional. Até o julgamento não há de se falar em crime.
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