Nesta entrevista reveladora para o jornalista Jorge Bastos Moreno, O Globo, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), e interlocutor de Lula e Fernando Henrique, Nelson Jobim diz que o
período de recesso do Congresso, e a decisão do ministro Fachin de paralisar o
processo de impeachment, criam mais um problema político para o governo
Leia toda a entrevista:
Como o senhor examina a decisão do ministro Edson Fachin,
do Supremo, que paralisou a tramitação do impeachment?
Decisão prudente. Há demanda no Supremo onde se pretende
a anulação da decisão do presidente da Câmara que deu tramitação à
representação e da formação da Comissão Especial (voto secreto, etc). Assim, é
conveniente que se aguarde a decisão final do tribunal. Evita-se que atos
posteriores sejam anulados em decorrência de eventual decisão final de
procedência dos pedidos. No entanto, há um problema político. Com essa
paralisação, torna-se cada vez mais difícil ao governo obter uma finalização da
decisão da Câmara antes de os deputados retornarem às suas bases eleitorais. No
mérito, o STF terá que examinar se há, ou não, expressa norma constitucional ou
legal que tenham sido violadas. Não existindo norma, a matéria é de decisão
interna da Câmara, não sendo suscetível de exame pelo STF.
O pedido de impeachment de Hélio Bicudo e Miguel Reali
Jr. tem embasamento jurídico?
A Câmara examina a consistência da acusação: se seus
fundamentos são plausíveis; se há notícia de fato reprovável, não sendo a
acusação mero fruto de “ouvir dizer” ou conflito político. A Câmara decide
sobre a conveniência e a oportunidade da instauração do processo. Ela indaga se
os fatos narrados constituem ou podem constituir, em tese, crimes de
responsabilidade.
CLIQUE AQUI para ler tudo.
5 comentários:
SEI NÃO, MAS EDITOR ANDA MEIO 'RETICENTE' ÚLTIMOS DIAS, HOUVE ALGO ??
-É um sabão este Jobim. Se o cara é jurista, assuma logo e diga se há ou não embasamento jurídico. Fica enrolando e esperando o que pra se posicionar? Um pixuleco quem sabe? Vão se catar...
https://www.youtube.com/watch?v=OrtlwAhcsx0
Rombo de Delcídio como diretor de FHC, foi maior que prejuízo alegado em Pasadena
Fernando Brito · 10/12/2015
Então, fica sabendo o leito atentíssimo da Folha – porque o assunto não merece primeira página nem mesmo manchete de página interna – que as traquinagens de Delcídio Amaral e Nestor Cerveró custaram o dobro em prejuízos à Petrobras – em pleno reinado de Fernando Henrique Cardoso, rendendo a ambos suculentas propinas – do que teria sido gerado pela badaladíssima compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, para a qual nunca faltaram capas de jornal.
Mais, que Amaral e Cerveró ganharam a “absolvição premiada” do severíssimo Tribunal de Contas que, em julho do ano passado, do Tribunal de Contas da União, o mesmo que quer condenar Dilma Rousseff por uma operação que não deu prejuízo de um centavo sequer ao Erário.
Sim, naquele período em que, diz o vaidoso FHC, não havia corrupção organizada.
Lembre-se que este roubo imenso aconteceu num programa determinado pelo próprio Presidente da República, para fazer frente à crise do apagão.
Será que um investimento e compras deste porte se fizeram sem a anuência do Conselho de Administração da Petrobras e do Ministro das Minas e Energia?
Mas, como mostra a discrição da Folha, em que pese o ótimo trabalho do repórter Machado da Costa, que o que era feito antes na Petrobras e feito no Governo Fernando Henrique “não vem ao caso”.
PS: O Jobim só levava pau no blog, de repente o editor começa a exalta-lo. Porque mudou de opinião? Seria interesses? Ou é vira casaca mesmo?
Petralha 00:09 e o teu PAI-PAI NEM TEVE tempo de ver esta falcatrua?
QUEM CALA, CONSENTE, o omisso é tão ou mais culpado, por esconder fatos, não é? Não diz uma coisa destas que podes ser expulso do teu
bando.
Postar um comentário