Ela repele as pressões do Planalto sobre Augusto Nardes e o TCU.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto
Nardes, deu parecer prévio recomendando a rejeição as contas de 2014 da
presidente Dilma Rousseff. O julgamento ocorrerá nesta quarta-feira pelos
demais ministros.
Abaixo, confira os principais votos de Augusto Nardes.
As 12 irregularidades
R$ 40 bi: Omissão de dívidas de R$ 40 bilhões da União com Banco do
Brasil, Caixa e FGTS.
“Pedaladas”: Pagamento de despesas de Bolsa Família, seguro-desemprego e
abono salarial com recursos da Caixa, devido ao represamento dos repasses pelo
Tesouro em 2013 e 2014 (as “pedaladas fiscais”).
Minha Casa: Pagamento de despesas do Minha Casa Minha Vida com adiantamentos
do FGTS entre 2010 e 2014 (também uma “pedalada”).
BNDES: Adiantamentos do BNDES à União referentes a subsídios de
empréstimos entre 2010 e 2014 (uma “pedalada”).
Eletrobras: Gastos além dos valores aprovados por parte de oito estatais
vinculadas a Eletrobras, Petrobras e Telebras.
Sem previsão: Pagamentos de despesas sem previsão no orçamento de três estatais
ligadas a Petrobras e Eletrobras.
Crédito: Em vez de o governo fazer contingenciamento de R$ 28,54 bilhões,
necessários para cumprir a meta fiscal, decreto de novembro de 2014 determinou
crédito adicional de R$ 10,1 bi.
Superávit: O decreto foi usado para influenciar a aprovação pelo
Congresso da alteração da meta de superávit primário.
Restos: Lançamento irregular em restos a pagar de despesas de R$ 1,3
bi referentes ao Minha Casa Minha Vida.
Dívidas: Cálculo da meta fiscal não incluiu dívidas do governo com BB,
BNDES e FGTS.
Trabalho: Governo ignorou pedido de suplementação orçamentária do
Ministério do Trabalho, o que levou a um contingenciamento de verbas menor que
o necessário.
Créditos: Decretos presidenciais abriram créditos orçamentários sem
autorização do Congresso Nacional.
As duas sugestões de
aprovação com ressalvas
Prioridades: Falta de uma lista de prioridades do governo na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Plano plurianual: Parcela de metas do Plano Plurianual 2012-2015 não era
confiável, por haver distorções.
A defesa procedente
FGTS: Foi aprovado o pagamento de dívida junto ao FGTS sem
autorização orçamentária.
6 comentários:
Na véspera de julgamento, presidente do TCU recebe Aécio e opositores
Na véspera de julgamento, presidente do TCU recebe Aécio e opositores
06/10/2015
Jornal GGN - Na véspera de julgar o exercício fiscal de 2014 assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT), o Tribunal de Contas da União abrirá as portas para opositores do governo liderados pelo senador e candidato derrotado na última disputa eleitoral, Aécio Neves (PSDB). Segundo a agenda do tucano, o ministro Aroldo Cedraz, presidente da Corte, tem encontro marcado com lideranças Aécio, Agripino Maia (DEM) e Cássio Cunha Lima (PSDB) às 14h30 desta terça-feira (6).
A oposição já dá como certa a derrota de Dilma no julgamento marcado pelo TCU para ocorrer a partir das 17h de quarta-feira (7). O órgão ligado ao Legislativo deve rejeitar as contas do último ano do primeiro mandato da petista. Entre os problemas apontados estão as chamadas pedaladas fiscais (atrasos de pagamento a bancos público para cobrir programas sociais) e o aumento dos gastos da União em pleno ano eleitoral, contrariando a previsão orçamentária.
Essa semana, a Advocacia Geral da União divulgou à imprensa que entrou com uma ação no TCU pedindo o afastamento do relator das contas, o ministro Augusto Nardes. Na visão da AGU, Nardes violou a legislação aplicada a magistrados antecipando seu voto desfavorável ao governo na imprensa, inúmeras vezes.
Segundo informações da Folha, os ministros do TCU devem manter Nardes no caso e, em seguida, iniciar o julgamento das contas, emitindo um parecer pela rejeição. Esse documento será analisado pelo Congresso e, para a oposição, pode criar condições para um processo de impeachment. O governo, no entanto, pretende recorrer a tribunais superiores caso o TCU mantenha Nardes na relatoria das contas.
Imbróglio posterior
Mesmo que as contas de Dilma sejam rejeitadas pelo TCU, o parecer ainda percorrerá um outro caminho até ter condições de viabilizar um processo de impeachment. Ainda não está claro se a Casa que julgará o parecer é o Senado, a Câmara ou as duas, em sessão conjunta, como sinalizou o Supremo Tribunal Federal há algumas semanas. Uma vez no Parlamento, o eventual parecer negativo sobre as contas precisará da maioria dos votos dos congressistas para indicar que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal. Há a possibilidade de os parlamentares aprovarem as contas, mesmo contrariando a decisão do TCU.
O governo argumenta que não só a gestão FHC praticou pedaladas, mas prefeitos e governadores em exercício também teriam adotado a mesma manobra.
Xi, editor e tias do jô, todo mundo faz pedalas fiscais e quem vai pagar o pato é a mardita da dirma só porque o TCU está acumunhado com a o PSDB & Cia, segundo o qual, a regra é não ter regra? Se é assim, o direito permite que a Presidente Dilma recorra ao STF para botar redeas no TCU e criar uma regra. O resto é mimimi.
As 15h30min, na véspera do julgamentos das PEDALADAS FISCAIS, um subserviente PeTralha, pago com sanduíche de "mortandela" e litros de k-suco, acessou este site para justificar ou quem sabe tentar igualar as falcatrua$$ PraTicadas pelos soberanos a quem serve de vassalo.
o PeTralha das 15:30 além de apreciar sanduba de
mortadela com refri morno, é um mala prolixo.
Para refrescar a memória do petista xixi das 15:30: quando o Partido dos Traidores era "oposição" fizerem o diabo para convencer aos eleitores de que eram éticos, detentores de moral ilibada e outras mentiras para elegerem-se. Uma vez no poder, fizerem o diabo para serem piores aos governos que tanto criticaram. Vai te catar, de preferência com tua bandeirinha vermelha, sanduíche de mortadela, tubaína e 35 pilas no bolso, safafo imoral.
O idiota do xii deve estar apavorado que a tetinha vai secar e que a Dilama vai ser processada
A Dilama vai tomar um impeachment e depois cassar o registro do PT para erradicar esse câncer que se instalou no governo petralha.
Não, besta. A tua tentativa de defesa do indefensável é mimimi. Vai tomar impeachment e vai fazer xixi na cama.
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