PT e aliados retiram quorum e RPV não foi à votação

Foi a oposição e não a base do governo quem retirou o quorum e impediu a votação da proposta do governo Sartori, cujo objetivo é reduzir de 40 para 10 salários mínimos, o valor das RPVs, os precatórios de pequeno valor.

O projeto não se limita a reduzir valores.

"Nós estávamos prontos para votar", disse há pouco ao editor o líder do governo, Alexandre Postal.

A decisão do PT não teve relação com o projeto das RPVs, mas a outras matérias da pauta do dia. Veja abaixo a relação dos projetos que foram aprovados e dos que ficaram para mais adiante. 

Vale a pena ler tudo, segundo link a seguir sobre as RPVS:

PL 336 2015 , do Executivo estadual, que reduz de 40 para 7 salários mínimos o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVS) devidas pelo Estado.

Veja a relação das propostas votadas e aprovadas:

• PL 165 2010, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), denominando a RS-324, no trecho entre os municípios de Gramado dos Loureiros e Planalto, de Rodovia Alivino de Melo Machado. Aprovado por unanimidade, com uma emenda.
• PL 366/2013, de Pedro Pereira (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual de Combate à Corrupção, a ser lembrado anualmente em 9 de dezembro. Da Tribuna, o deputado Pedro Pereira encaminhou a proposta, que já existe em nível federal, com promoções de encontros e debates em torno do assunto, visando à esclarecer, especialmente aos jovens. O deputado Marcel van Hattem (PP) também encaminhou a votação, solidarizando-se com o projeto do deputado Pedro Pereira, que foi aprovado por unanimidade.
• PL 42/2014, de Alexandre Postal (PMDB), incluindo no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul a Exporoca e a Fecarpa, no município de Roca Sales. Aprovado por unanimidade.
• PL 123 2015, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), dispondo sobre o aleitamento materno. A proposta estabelece que toda criança tem direito ao aleitamento materno, nos termos da recomendação da Organização Mundial da Saúde – OMS, e que os estabelecimentos públicos e privados são proibidos de impedir, constranger ou segregar o ato da amamentação em suas instalações, além de estabelecer espaços destinados para a amamentação. O projeto foi aprovado por unanimidade.
• Substitutivo do deputado Sérgio Peres (PRB) ao PL 274 2015, de sua autoria, instituindo o Dia do Motorista Condutor de Ambulâncias, a ser comemorado, anualmente, em 10 de outubro e incluindo-o no calendário oficial de eventos do Estado. Também foi aprovado por unanimidade.
• Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9 2015 da Mesa Diretora da Assembleia gaúcha, aprovando a apresentação, à Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando a modificar a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios, para o fim de estabelecer que a União altere de 22,5% para 32, 5% a destinação ao Fundo dos Estados e para 31,5% para o Fundo dos Municípios. Os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT) Juliano Roso (PCdoB), Vilmar Zanchin (PMDB), Eduardo Loureiro (PDT), Pedro Ruas (PSol) e Ciro Simoni (PDT) discutiram o PDL, que foi aprovado por unanimidade.
• PDL 10 2015, da Mesa da Assembleia gaúcha, aprovando a apresentação, à Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os artigos 166 e 198 da Constituição Federal, para o fim de estabelecer que a União destine, no mínimo, 10% (dez por cento) da sua receita corrente bruta às ações e serviços públicos de saúde, excluindo do cômputo deste percentual as emendas parlamentares ao orçamento federal. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento (RCE)11 2015, do deputado Tiago Simon e mais 38 parlamentares, para criação de uma Comissão Especial para analisar a aplicação do Estatuto das Metrópoles (Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015). Aprovado por unanimidade.
• Requerimento (RDI) 210 2015, da CPI das Próteses e Medicamentos, para prorrogar por mais 60 dias seu prazo para funcionamento. Aprovado por unanimidade.

Adiados
Por falta de quórum, tiveram votação adiada os seguintes matérias, cujas votações estavam previstas para esta terça-feira:

• PDL 11 2015, da Mesa, aprovando a apresentação, à Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os artigos 22 e 24 da Constituição Federal, para tornar competências legislativas privativas da União em concorrentes com os Estados e o Distrito Federal.
• PDL 12 2015, da Mesa, aprovando a apresentação, à Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando acrescentar inciso IV ao artigo 60 da Constituição Federal, para estabelecer a iniciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição.
• PL 172/2015, de Juliano Roso (PCdoB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o Musicanto Sul-Americano de Nativismo.
• PL 198/2015, de Juliano Roso (PCdoB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, a “Romaria Penitencial ao Santuário dos Beatos Manuel e Adílio”, do município de Nonoai.
• PL 203 2015, da deputada Any Ortiz (PPS), instituindo a Semana do Consumidor Gaúcho, com o objetivo de promover e incentivar a formação de consciência pública voltada para a defesa dos interesses do consumidor, prestar atendimento e orientação ao consumidor e estimular o consumo sustentável. A Semana do Consumidor Gaúcho deverá ser comemorada, anualmente, na semana coincidente com a data de 15 de março..