Assembléia votará amanhã redução das RPVs e mais 20 propostas dos deputados e de Sartori

Vinte e uma matérias estão aptas a serem votadas nesta terça-feira, pela Assembleia Legislativa. As mais importantes, segundo avaliação do editor:

RPVS - Alteração no enquadramento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete salários mínimos (PL 336 2015). O projeto havia ingressado sob regime de urgência, posteriormente retirado. Portanto, sua apreciação ou não, em plenário, assim como a dos demais itens aptos a serem votados, depende de definição do Colégio de Líderes, que se reúne na terça, às 11h30.

Pacto Federativo - Quatro projetos de Decreto Legislativo da Mesa Diretora da Assembleia que propõem apresentação, à Câmara dos Deputados, de propostas de emenda à Constituição Federal para modificar a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios. 

Estatuto das Metrópoles - Um requerimento de comissão especial para analisar a aplicação do Estatuto das Metrópoles. A iniciativa é do deputado Tiago Simon (PMDB) e outros 38 parlamentares. 

CPI das Próteses e Medicamentos - A prorrogação dos seus trabalhos por mais 60 dias.

Veja a relação das matérias aptas: PL 165 2010, de Zilá Breitenbach (PSDB), que dá nome à rodovia RS 324, no trecho entre os municípios de Gramado dos Loureiros e Planalto, com parecer de Ciro Simoni (PDT); PL 366 2013, de Pedro Pereira (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual de Combate à Corrupção, com parecer de Luiz Fernando Mainardi (PT); PL 42 2015, de Alexandre Postal (PMDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul a EXPOROCA e a FECARPA, no município de Roca Sales, com parecer de Ciro Simoni (PDT); PL 123 2015, de Luiz Fernando Mainardi e mais um deputado, que dispõe sobre o Direito ao Aleitamento Materno, com parecer de Ciro Simoni (PDT); PL 274 2015, de Sérgio Peres (PRB), que institui o “Dia do Motorista Condutor de Ambulâncias” no Estado do Rio Grande do Sul, com parecer de Ciro Simoni (PDT); PDL 9 2015, da Mesa, que aprova a apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar o inciso I, e suas alíneas ”a” e ”b”, do art. 159 da Constituição Federal, para o fim de modificar a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios; PDL 10 2015, da Mesa, que aprova a apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 166 e 198 da Constituição Federal, com a finalidade de estabelecer que a União destine, no mínimo, 10% da sua receita corrente bruta às ações e serviços públicos de saúde, excluindo do cômputo deste percentual as emendas parlamentares ao orçamento federal; PDL 11 2015, da Mesa, que aprova a apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 22 e 24 da Constituição Federal, para tornar competências legislativas privativas da União em concorrentes com os Estados e o Distrito Federal; PDL 12 2015, da Mesa, que aprova a apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando acrescentar inciso IV ao art. 60 da Constituição Federal, para estabelecer a iniciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição; PL 181 2013, de Frederico Antunes (PP), que inclui o parágrafo 7º, no art. 13 da Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que “Dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências”, com parecer de Jorge Pozzobom (PSDB) e emenda de Luiz Fernando Mainardi (PT); PL 172 2015, de Juliano Roso (PCdoB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o Musicanto Sul-Americano de Nativismo, com parecer de Luiz Fernando Mainardi (PT); PL 198 2015, de Juliano Roso (PCdoB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, a “Romaria Penitencial ao Santuário dos Beatos Manuel e Adílio”, do município de Nonoai, com parecer de Luiz Fernando Mainardi (PT); PL 225 2015, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS – a transferir a titularidade do segmento da Rodovia ERS-122, compreendido entre o Km 24+600 e o Km 27+600, ao município de Bom Princípio, com parecer de Luiz Fernando Mainardi (PT) e emendas; PL 386 2011, de Ronaldo Santini (PTB), que dispõe sobre a instituição da Bolsa-Atleta do Estado do Rio Grande do Sul, com parecer de Manuela d´Ávila (PCdoB) e emenda; PL 25 2015, do Poder Judiciário, que extingue, cria e majora valores de cargos e funções gratificadas no âmbito da Justiça de 1º Grau e dá outras providências, com parecer de João Fischer (PP) e emenda; PL 65 2015, de Aloísio Classmann (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Dia do Jipeiro, com pareceres de Ciro Simoni (PDT) e Catarina Paladini (PSB); PL 203 2015, de Any Ortiz (PPS) e mais um deputado, que institui a Semana do Consumidor Gaúcho, com parecer de Maurício Dziedricki (PTB); PL 253 2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados – FRBL, com parecer de Alexandre Postal (PMDB); PL 336 2015, do Poder Executivo, que dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações e dá outras providências; RCE 11 2015, de Tiago Simon (PMDB) e outros 38 deputados, para a criação de Comissão Especial para analisar a aplicação do Estatuto das Metrópoles, instituído pela Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015; RDI 210 2015, da CPI das Próteses e Medicamentos, que requer, nos termos do artigo 84 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a prorrogação do prazo para conclusão dos seus trabalhos por mais 60 dias.

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