A Lei Kandir tungou R$ 34,6 bi do governo do RS em 19 anos. A União nos deve todo esse dinheiro.

CLIQUE AQUI para ler, também, ampla reportagem de Rafael Vigna, Jornal do Comércio de Porto Alegre, que informa que as perdas com a Lei Kandir atingem R$ 34,6 bilhões.- 

No artigo a seguir, o deputado Sérgio Turra, PP do RS, explica mais uma vez o que é a Lei Kandir, que tipo de compensações a União ficou devendo aos Estados e o que o governo do RS ainda pode fazer para resgatar o que lhe pertence.

Leia (o artigo foi publicado originalmente no Jornal do Comércio):

Em meio à grave crise financeira que atinge o Rio Grande do Sul, há um disparate que o governador do Estado, José Ivo Sartori (PMDB), e toda sociedade gaúcha precisam atacar o quanto antes: as perdas com a Lei Kandir.
Aprovada em 1996, a lei federal isenta o ICMS de produtos e serviços para exportação. Isso gerou uma queda de arrecadação em todos os estados. Para o Rio Grande do Sul, nesses 19 anos, a União deixou de nos repassar R$ 34,6 bilhões. Um prejuízo enorme, que cobriria grande parte da nossa dívida.
Percebam o paradoxo: quando o Estado atrasa o pagamento da dívida, para poder pagar os salários dos servidores, nossas contas são bloqueadas pelo governo federal. E esse mesmo governo não sofre absolutamente nada ao atrasar a compensação da Lei Kandir. Por ano, temos R$ 3 bilhões em perdas - R$ 1 bilhão a mais do que prevê o projeto de aumento do ICMS enviado pelo Piratini. Se recebêssemos todo esse dinheiro em dia, a situação das finanças estaduais seria completamente diferente.
Portanto, devemos nos unir nessa causa. Temos de ir a Brasília, acampar lá se for preciso, para cobrar o que a União deve a todos os gaúchos. Não é justo que sigamos sendo deixados à própria sorte pelo governo federal, que vem ignorando nossos apelos enquanto perdoa dívidas de seus países amigos. Faça a sua parte com a Federação, presidente Dilma Rousseff (PT): pague a compensação da Lei Kandir!

7 comentários:

Anônimo disse...

Por favor Polibio, o correto é ROUBOU!!! A imprensa tem o mau costume de "DOURAR" a pílula com palavras "amenizantes" que não expressam a realidade ou os fatos. Outro exemplo: o governo "CONTINGENCIOU OS RECURSOS", quer dizer CORTOU. Este vocabulário usado é uma grande
contribuição aos larápios, que não roubam, "DESVIAM RECURSOS".

Anônimo disse...

Só pra lembrar o editor, que essa bomba nos foi dada pelo Britto e FHC, em mais um acordo danoso para o estado, assim como a desastrosa renegociação da dívida. Depois disso o FHC que assinou o contrato, ainda governou 8 anos, e nunca repassou a verba.

Emmanuel Carlos disse...

Ahhh Kandir ... nenhuma saudade dele!

Anônimo disse...

O governo federal cobra mas não paga. Não sei como conseguem sumir com tanto dinheiro. Não paga hospitais, não paga impostos devidos (Kandir), não paga os MCMV... Não repassa quase nada dos recursos devidos e diz que é a favor do povo. Todos os governos deveriam, mensalmente divulgar os recursos devidos que não são repassados pois hoje a culpa recai sobre o prefeito ou sobre o governador, quando na realidade o caloteiro é o governo federal e a população não se dá conta disto.

Anônimo disse...

O PROFESSOR Petralha 10:27 ensina: "SE OS OUTROS ROUBARAM, NÓS TAMBÉM TEMOS DIREITO DE ROUBAR".

Unknown disse...

Tudo culpa do FHC... Lulla&Dillma são pródigos... imputáveis... blindados pela ignorância nacional... vítimas das forças ocultas... coitados... pobres bilionários!!!

Luiz Oliveira disse...

E também não se deve esquecer que a renegociação da dívida estadual do RS, em 1996, cujo indexador é o IGP-DI, torna a dívida gaúcha com o governo federal insustentável. Pelos valores atuais, a dívida era de 35 bilhões de reais em 1998. Quase 30 bilhões de reais foram pagos e o estado gaúcho deve, pasmem, mais de R$ 46 bilhões, por causa dos juros e do indexador. A Fundação de Economia e Estatística, por meio de sua assessoria técnica, produziu um excelente estudo sobre a questão, que está sendo utilizado por Sartori para renegociar a dívida com outro indexador. Eis o link do excelente estudo http://www.fee.rs.gov.br/relatorio-fee-sobre-divida-estadual-subsidia-governo/