Poder Judiciário decidirá, hoje, que tipo de ajuda dará ao caixa do Tesouro do Estado

O Poder Judiciário do RS poderá decidir esta tarde, 18h, se deixará de cobrar os juros pelo uso dos depósitos judiciais por parte do executivo — valor que é pago mensalmente.. Somente em 2015, o Estado já pagou R$ 538,5 milhões pela utilização destes valores

Como se sabe, quando o Poder Executivo saca recursos dos depósitos judiciais, ele precisa pagar pela correção do montante. O valor depositado é corrigido pela Taxa Básica de Juros (Selic) — hoje em 14,25%. Ou seja, o Estado paga 14,25% para usar o dinheiro.

Do total desse tipo de  juros (14,25%), o percentual que corresponde ao juro da poupança (cerca de 7%) é a correção que vai às partes do processo. O que sobra deste valor vai para o Poder Judiciário (cerca de 7%), descontada a taxa de administração por parte do Banrisul.

Sacados mês a mês como alternativa para financiar o rombo nas contas públicas do Rio Grande do Sul, os depósitos judiciais utilizados até agora geraram uma conta de mais de R$ 538,5 milhões ao Poder Executivo.

Caso o valor for projetado para um ano, o gasto será de aproximadamente R$ 1 bilhão. É um valor semelhante ao que o Estado desembolsa para pagar a folha mensal do funcionalismo (R$ 1,1 bilhão). É como se o Estado pagasse um 14º salário, ou uma décima quarta folha. O valor devido em apenas um ano também seria suficiente, por exemplo, para pagar quase a totalidade de uma das obras mais importantes do Estado nos últimos anos: a BR-448 (Rodovia do Parque), na Região Metropolitana de Porto Alegre, que custou R$ 1,3 bilhão.

Neste ano, o mês que o Estado mais gastou com correção dos depósitos foi junho: R$ 88,9 milhões. É uma média de R$ 3 milhões de reais por dia em juros. Em segundo lugar, está o mês de março: foram gastos R$ 82 milhões. Em seguida, maio: R$ 81,5 milhões. O valor é variável porque a taxação é sobre o valor total da dívida.