Análise, Marco Antonio Biernfeld, blog Espaço Vital - Uma causa de R$ 1 bilhão e 400 milhões

Nota no saite da Procuradoria-Geral do Estado revela que sua “Procuradoria junto aos Tribunais Superiores (PTS), em Brasília, convenceu o STF a rever decisão que desfavorecia o Estado do RS, acolhendo as razões apresentadas em agravo regimental; a atuação evitou prejuízo de aproximadamente R$ 1,4 bilhão ao Estado”.
Trata-se de recurso extraordinário contra acórdão da 1ª Câmara Cível do TJRS, que entendeu não haver incidência de ICMS sobre a assinatura mensal cobrada pela Brasil Telecom (atualmente chamada de Oi), de todos os usuários da telefonia convencional.
Do volumoso dinheiro, R$ 600 milhões são referentes ao período de abril de 2011 (início da vigência da liminar) a dezembro de 2014; e R$ 820 milhões em projeção até dezembro de 2018.
Em 6 de maio último, uma comitiva de gaúchos representando o Estado do RS (procurador-geral do Estado Euzébio Fernando Ruschel; procuradores Luís Carlos Kothe Hagemann e Victor Herzer da Silva; e secretário adjunto da Fazenda Luiz Antônio Bins) cumpriu audiência com o ministro Teori Zavascki, do STF, expondo as razões de defesa do Estado.
Na ocasião – segundo o saite da PGE – “o ministro assegurou que reconsideraria a decisão, o que se confirmou no dia 3 de junho”.
Na sequência (25 de junho) foi reconhecida a repercussão geral, pelo Plenário Virtual do STF. O mérito poderá ter solução no segundo semestre. (ARE nº 782749).
A importância do contato dos advogados com o julgador
Na “rádio-corredor” do CF-OAB diz-se que os ´embargos auriculares´ junto aos julgadores – embora dificilmente agendados - são sempre importantes.
Há quem, usando a finesse, também ressalte a importância a importância do ´petit comité´.
A propósito, numa das últimas aulas do primeiro semestre deste ano, na Faculdade de Direito da PUC-RS, um professor discorreu sobre a importância de os advogados “tentarem falar, em ´petit comité´ especialmente com os desembargadores e os ministros do STJ e do Supremo”.
- O que é ´petit comité´? - perguntou – franco e humilde – um jovem universitário, mais habituado com a linguagem do whatsapp e com modismos das redes sociais.
O mestre, então, ensinou: “O termo vem do francês petit (pequeno) e comité (comitê), ou seja, pode ser traduzido como ´pequeno grupo´. Trata-se do nome dado a um evento exclusivo voltado para um grupo seleto de pessoas. Esse termo pode ser usado para praticamente todas as reuniões que envolvam uma quantidade restrita de pessoas. Porém, é mais utilizado quando se referindo a um serviço personalizado, uma causa importante, ou um jantar seleto.
Em síntese: a missão da PGE ao STF foi um ´petit comité´ de sucesso

2 comentários:

Carlos Edison Domingues disse...

Polibio. Louvável e proveitosa a iniciativa de quem, com justiça, procura a Instância Superior na defesa de nosso Estado, enfraquecido pela imcompetência e má-fé do último desgoverno. Carlos Edison Domingues

Carlos Petry disse...

Caro Políbio.
Será que o governador Sartori não consegue formar mais alguns "petit comités" com o quadro de assessores e funcionários que ele tem à sua disposição??? O Rio Grande bem que precisa.