Procuradora Paula Roussef, filha de Dilma e Araújo, aciona RBS por prática selvagem de contratações. Caso será investigado pelo Ministério Público do Trabalho.

O Grupo RBS passou a usar uma fórmula cruel e ilegal de contratação de funcionários, obrigando-os a assumir a condição de pessoa jurídica. A prática é comum em todos os jornais de Porto Alegre e visa escapar do pagamento de encargos sociais. Na Justiça do Trabalho, as empresas são invariavelmente punidas, mas elas apostam no temor dos trabalhadores, que não querem sofrer vetos futurois. Esta prática da RBS vai render um tremendo dissabor para a direção do grupo, porque foi aberto um inquérito no Ministério Público Federal do Trabalho pela procuradora Paula Rousseff Araujo, filha da presidente petista Dilma Rousseff. A medida foi tomada nesta terça-feira. Leia a decisão do Ministério Público Federal do Trabalho a seguir:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região
PORTARIA COORD-1 Nº 78/2015, de 27 de janeiro de 2015.
A Procuradora do Trabalho subscrita no uso das atribuições legais e institucionais que lhe são conferidas pelos artigos. 129, inciso III, da Constituição da República de 1988, 6º, inciso VII, e 84, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93 e 8º, parágrafo 1º da Lei nº 7.347/85; considerando os termos do acórdão proferido pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no processo nº 0000177-85.2011.5.04.0019, movido contra a RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A., indicando que foi
verificado o desvirtuamento da relação de emprego pela determinação de criação de pessoa jurídica por trabalhadora cujas atividades eram prestadas de forma habitual e com subordinação, estando vinculadas às necessidades essenciais da tomadora do serviços; considerando que a Constituição da República atribui ao Ministério Público a defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, estabelecendo que, dentre outras, é sua função institucional promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e
de outros interesses difusos e coletivos (arts. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição da República de 1988); considerando que ao Ministério Público do Trabalho compete instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos, sempre que cabíveis, para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores (art. 84, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93), promovendo a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para a defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos (art. 83, inciso III, da Lei Complementar nº 75/93); considerando a necessidade de aprofundar a investigação, com o objetivo de apurar os fatos denunciados;
RESOLVE:
I - Instaurar INQUÉRITO CIVIL contra RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A.,
com endereço na Av. Ipiranga, nº 1075, Azenha, Porto Alegre, RS, tendo por objeto a
apuração dos fatos denunciados e a busca de soluções administrativas ou de elementos
para a propositura das medidas judiciais que se fizerem necessárias, visando à defesa da
ordem jurídica e à proteção dos interesses que ao Ministério Público do Trabalho incumbe
resguardar, fixando, como objeto do inquérito, os item 03.01.06 - Desvirtuamento de
Pessoa Jurídica, do temário unificado do MPT.
II - Determinar a formação dos autos de INQUÉRITO CIVIL, com a juntada desta Portaria e
das peças que compõem a Notícia de Fato nº 000191.2015.04.000/6.
III – Determinar a afixação dessa Portaria no local de costume dessa Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região pelo prazo de 30 (trinta) dias, bem como sua publicação eletrônica na página desta PRT.
IV – Nomear como Secretario para atuar no presente Inquérito Civil o Servidor Fernando Hampel.
PAULA ROUSSEFF ARAUJO - Procuradora do Trabalho
O inquérito civil promovido pela procuradora Paula Rousseff Araujo se baseia em decisão tomada em processo julgado no Tribunal Regional do Trabalho, em Porto Alegre, que tem as seguintes informações:
Processo no TRT 0000177-85.2011.5.04.0019 (RO)
Procedência 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Na autuação 8 Volume(s) / 1511 Folha(s)
Juiz DENISE PACHECO
Órgão julgador 7a. Turma
RECTE RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A.
Procurador Cláudio Dias de Castro
RECTE SONYARA THIELE
Procurador André Luís Soares Abreu
RECDO OS MESMOS
Vara do Trabalho 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Reclamante Principal Sonyara Thiele

Reclamada Principal RBS Zero Hora Editora Jornalística S.A

9 comentários:

Anônimo disse...

Ué?!?! A filha da Dilma não era uma megaultramilionária igual ao filho do Lula???

Anônimo disse...

Políbio, será que a filha da Dilma realizou normalmente concurso para procuradora MPF do trabalho, ou recebeu uma ajudinha da banca realizadora? Se essa quadrilha frauda tudo neste país, inclusive uma eleição presidencial, o que seria uma colinha de gabarito?! Eu acredito que o aparelhamento dos órgão públicos em cargos importantes está sendo feito por meio de concursos públicos fraudados, e se um dia isso for investigados a fundo pela PF, vão achar muita sujeira!
Quanto a medida contra a RBS, bem feito por apoiar essa corja petralha, e esse é o comunismo bolivariano do século XXI, o sistema vai se intrometendo em tudo que pode e vai estrangulando e desestimulando as empresas e com isso aumentando o desemprego, ops, errei, o desemprego não aumenta, este é mascarado!

Anônimo disse...

Isso amplia e consolida a amizade
das familia RBS e Roussef.

Justiniano disse...

Anônimo 17:26 voce já foi a Florianópolis ver a residência luxuosa. Não foi com salário de procuradora que comprou. Igual ao Marcos Maia casa 3 milhões, com salário de deputado é que não foi. São milagrosas essas aquisições desses petralhas.

Anônimo disse...

Igual ao filho do Lula? São muito diferentes. Ela é procuradora federal, concursada, ganha um excelente salário, sem ajuda de papai e mamãe; ele, além de desqualificado, é um inútil, igualzinho ao pai ...

Francisco Pompeu disse...

Caro Políbio,
Continua como guerra de guerrilhas o controle econômico da midia. Enquanto os traficas e assassinos continuam atuando lépidos e soltos, os órgãos estatais a serviço da quadrilha petista atacam os órgãos da imprensa. Beleza!

Bruno Dornelles de Castro disse...

Faltou assessoria à RBS. Se tivessem criado uma cooperativa para empregar teriam o direito judicial à isenção de contribuições previdenciárias, conforme permite a Constituição, e a história seria diferente dessa elisão fiscal pífia.

Anônimo disse...

É o obsessão petralha contra a imprensa independente. Usando o cargo que possui para perseguir a RBS e outros veículos de comunicação. Que beleza, uma procuradora bolivariana.

Anônimo disse...

Oi Polibio , admiro sua isençao e te desejo sucesso...

Qto. a esta questao da filha da Dilma , eu diria o seguinte , ambos estao errados , a RBS por dar mau exemplo , e o governo por perseguir empresarios , que geram emprego , a filha d a Dilma esta cumprindo o que diz a lei , o problema e a lei, nao se pode colocar a RBS e os pequenos empresarios no mesmo bojo, devemos ajudar quem gera empregos , os pequenos e taxar impostos maiores para os grandes e pouco para os pequenos , alem de priorizar nas licit publicas as pequenas empresas.Abs!!