Nesta terça, a Assembleia do RS votará o projeto que altera a lei 13.507, e acaba com a proibição de divulgar os salários nominais dos servidores públicos do RS. A partir daí, Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas terão que publicar suas listas, como já fazem TJ, MPE e MPC.
Nove propostas estão em condições de serem apreciadas em
plenário nesta semana. Entre as proposições está projeto do Executivo (PL
91 2013) que altera leis que impunham prévia publicação de edital de concurso
público como condição para a prorrogação de contratações
emergenciais realizadas por secretarias e órgãos de Estado. A matéria
deve ser a primeira a ser apreciada, pois já começou a ser discutida na sessão
plenária da semana passada, mas teve a apreciação foi interrompida por falta de
quórum.
. A decisão sobre quais proposições comporão de fato a
Ordem do Dia será tomada no final da manhã de terça-feira (11), em reunião de
líderes.
3 comentários:
MP-SP abre processo contra promotor Rogério Zagallo:
MP-SP abre processo contra promotor que queria morte de manifestantes....
Rogério Zagallo disse, por meio do Facebook, que arquivaria processo se PM matasse manifestantes em protesto contra tarifas de ônibus
Poderá sofrer sanções internas, mas o órgão não divulgou o grau máximo de punição que ele está sujeito a sofrer
A Corregedoria do Ministério Público (MP) de São Paulo abriu um processo contra o promotor Rogério Zagallo, da 5ª Vara do Júri, por incitação da violência contra os manifestantes do Movimento do Passe Livre na noite da última sexta-feira. Por meio do Facebook, ele disse que arquivaria o processo caso a Tropa de Choque da Polícia Militar matasse os integrantes do protesto. Zagallo excluiu o post do Facebook mais tarde, mas terá sua conduta analisada pelo MP.
Ele poderá sofrer sanções internas, mas o órgão não divulgou o grau máximo de punição. "A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou, nesta segunda-feira (10), Reclamação Disciplinar para apuração dos fatos atribuídos ao Promotor de Justiça Rogério Leão Zagallo, relativos a comentários nas redes sociais", afirmou o MP, em nota. Zagallo usou palavrões para se referir aos manifestantes e defendeu "borrachada nas costas" para resolver o problema.
Essa é a prova provada que o MP de SP é filaido ao PSDB.
Ué, que se tenha percebido os protestos é contra uma prefeitura do PT.
Políbio: já que é para publicar, quem sabe acrescer mais artigos a tal Lei, como os abaixo. Tenho certeza que os favoráveis a divulgação de nomes/salários dos servidores públicos, abraçarão a causa. Tenho certeza que não terá repercussão na imprensa tais transparências.
Art. __º - Os concessionários dos serviços públicos estaduais deverão disponibilizar na rede mundial de computadores – internet a relação de funcionários e suas respectivas remunerações. Compreendem os concessionários dos serviços públicos as empresas de energia elétrica, de telefonia, de água/esgoto, de radiodifusão, de imprensa, de televisão, de transportes, de loterias, de pedágios rodoviários/ferroviários/aeroviários, de empresas públicas, de economia mista, de autarquias e demais correlatos, tudo conforme a Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011).
Art. __º - Fica autorizada a Fazenda Estadual a divulgar na rede mundial de computadores – internet a relação dos devedores ao Fisco Estadual, com atualização mensal, tudo conforme a Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011).
Art. º - As remunerações referidas no art. __.º compreendem todas as espécies de gastos com pessoal, tais como vencimentos, subsídios, salários, vantagens fixas e variáveis, valores pagos a entidades de previdência, proventos de aposentadoria via Fundação, reformas e pensões, adicionais, horas extras e vantagens de qualquer natureza, com exceção das parcelas de caráter indenizatório.
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