Plenário da Câmara aprova nova lei antidrogas

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) para o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. O PL prevê a internação compulsória de dependentes químicos e o aumento das penas para tráfico de drogas. As informações são da Agência Câmara.

. Defensores do projeto, apresentado em julho de 2010, afirmam que o maior rigor diminuirá a circulação de entorpecentes e o número de viciados, mas opositores apontam que as medidas representam um retrocesso, por criminalizar o usuário, e não o traficante. Terra, que é médico cardiologista, defende a internação involuntária de dependentes químicos em um modelo diferente do que já existe hoje, chamado de internação compulsória.Atualmente, uma pessoa pode ser internada contra a própria vontade apenas por determinação da Justiça, que analisará se o indivíduo apresenta riscos para a sociedade se continuar em liberdade. Na proposta, a família do dependente químico poderá pedir a um médico uma autorização para interná-lo, e a decisão será tomada sem a participação de um juiz.

. De acordo com OsmarTerra, depois das negociações com a Casa Civil da Presidência da República, o projeto foi modificado para estabelecer que a internação involuntária poderá ocorrer a pedido da família e com recomendação médica e, na ausência de parentes, poderá ser requerida por agente da área social também depois de avaliação médica.

. Sobre o aumento da pena, o deputado explicou que houve mudança no conceito de organização criminosa para poder atingir as chamadas bocas-de-fumo. “O governo aceitou que a associação de até quatro pessoas para tráfico já entrará no aumento de pena”, explico.

5 comentários:

Anônimo disse...

SE NÃO FOSSE A COPA, NADA DISSO ACONTECERIA

Anônimo disse...

Nada muito diferente do que já se tem no sentido de que uma pessoa pode ser interditada e internada se estiver surtando ou com problemas mentais.

Nesse sentido, um drogado ou viciado que consome drogas diariamente e que não responde mais pelos seus atos, está nesse contexto passível de ser interditado e internado.

Apenas o direcionamento é outro, o usuário de drogas é mentalmente corrompido pelo entorpecente e não por um problema mental de origem natural.

Anônimo disse...

dizem que o crak mata, mas o que o crak faz é detonar os neurônios dos usuários e deixá-los debilitados mentalmente, uma viajem sem volta, um vício praticamente sem cura.

tirar esse pessoal das ruas não deixa de ser um ato humano e social.

tinham que fazer o mesmo com os mendigos, ajudar eles a retomar a vida.

Anônimo disse...

a pouco estavam levantando a bandeira de liberar a maconha, uma contradição.

Anônimo disse...

AGORA SÓ FALTA APROVAREM A PENA DE MORTE PARA TRAFICANTES.

ESTA SIM, SERIA UM EXEMPLO PARA TODO O MUNDO.

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