Entrevista - Judiciário poderia suspender garfo de R$ 4,2 bi de Tarso sobre depósitos judiciais

Fernando Viero Filho , advogado, Porto Alegre

O senhor chegou a pedir o impeachment do então governador Antonio Britto, sob a justificativa de que ele não pagava precatório de um cliente seu. Como foi isto?
Meu cliente era credor de precatório. Ajuizamos Mandado de Segurança para que o governador depositasse o valor. Não pedi para pagar, porque quem paga é o Tribunal de Justiça.

Como respondeu o Tribunal?
Obtive um sucesso difícil de 13 a 12, com voto desempatador do Presidente, Adroaldo Furtado Fabrício. O Tribunal deu 10 dias de prazo para o Governador depositar a quantia e ele não depositou.

E aí?
Bom, era crime de responsabilidade. Por isto pedi o impeachment.

E a Assembléia processou o pedido?
Tal fato constrangeu o Governador a depositar o valor à disposição do Tribunal e este é que decidiria o pagamento ou não do precatório.

Neste caso em que o governador Tarso Genro meteu a mão em R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais, não vale o sentido inverso?
É evidente, senão solar, que o governador não poderia meter a mão no dinheiro de credores certos por decisões judiciais. Se o Pleno acolhesse esta tese, como acolheu a minha, ele teria de devolver o dinheiro e, se não cumprisse o prazo estabelecido pelo Tribunal, seria um alvo de Impeachment,por descumprimento de ordem judicial.

Um comentário:

Anônimo disse...

Parabéns ao Advogado ! lavou a alma do povo trabalhador do RS que não aguenta mais os factoides deste governador.

Agora, rancoroso e cruel como ele é, acho que o Governador vai colocar seus aparelhos Ptistas e de Estado para varrer a vida do advogado e de seu cliente. É o preço que pagamos por termos um governo bolivariano entranhado em todas instituições do país.

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