Falta muito pouco para a sentença que o juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, 5ª. Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, emitirá no âmbito do processo que tem como réu principal o atual governador do RS, Tarso Genro. Depois de 12 anos sem se defender, o governador finalmente foi citado e se defendeu através do advogado João Mattos. A defesa tem enxutas 12 laudas. Dos 5 pontos requeridos ao final da defesa, somente um entra no mérito da causa, porque todos os demais contemplam tecnicalidades processuais. O autor da ação popular, Fernando Dani, fulminou a defesa numa contestação de apenas cinco páginas.
. O ex-prefeito Raul Pont também é réu, mas é revel. A
lista de réus inclui Mauri Cruz, ex-presidente da EPTC (ele foi diretor Geral
do Detran, onde tomou outro processo em andamento).
. A última movimentação da ação popular 001/1.05.0326873-2, ajuizada no dia 13 de
outubro de 2003, cujas 1.089 páginas, estão com o editor, é de 31 de janeiro, é
assinada pelo promotor Luiz Geyer. O promotor estranha no caso a condição de
revel do co-réu Raul Pont, que não se defende, o que complica a sua condição de réu.
- O caso diz respeito à privatização da Área Azul para a
empresa Estapar. O então prefeito Raul Pont assinou o primeiro decreto de
outorga da concessão da exploração do estacionamento pago, concedendo
ilegalmente até o poder de polícia para a empresa privada, conforme o ddcreto
13.183 de 2001. A ação popular foi movida em 2003 por um grupo de advogados
gaúchos, entre os quais Fernando Dani e Cristiane Vearick. Ambos estão atentos
aos autos, mas não falam para jornalistas. Fracassaram todas as tentativas da
prefeitura, EPTC, Estapar, Tarso Genro, Raul Pont e Mauri Cruz, no sentido de
trancar o processo. Durante seis anos, agravos e apelações de todo o gênero
baterasm sem sucesso às portas da 5ª. Vara, do Tribunal de Justiça e do STJ,
sem sucesso.
2 comentários:
Vai ser condenação na certa, tanto que todos municipios grandes e médios do Brasil adotaram a mesma sistemática!!!!!!!!!!!!!
É bom lembrar que Porto Alegre fica no "canto" da cidade, as margens do Rio Guaiba, 50% da população tem carro e o que foi feito foi "democratizar" o estacinamento, com limitador de 2 horas (os malandros dão um jeitinho e ficam mais)para que todos possam usufruir do estacinamento público.
A pergunta que fica porque o governo Fo-Fo não terminou com a tal privatização?
Não verdade, além de não terminar aumentou, ou seja, expandiu para os bairros. A pergunta que fica os elementos vão ser chamandos ao processo?
Embala que o filho é teu.
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