A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal ergueu no texto da Constituição uma cidadela na qual o presidente da República pode "reinar" absoluto sem que seus atos sejam controlados pelo Judiciário. Na sessão de quarta-feira, seis ministros conduziram a tese vencedora de que em matéria de extradição o que o presidente decidir está decidido.
. O julgamento colocou a questão: poderia o presidente, no seu exercício exclusivo de manter relações com Estados estrangeiros, deixar de extraditar alguém após a autorização do Supremo? Ou o presidente seria obrigado a cumprir o que alguns ministros consideravam uma determinação do STF?
. Segundo matéria do jornal O Estado de S.Paulo, o caso Battisti não se tratava, portanto, apenas da extradição de um ex-ativista de esquerda. Estava em jogo um espaço de poder. E ao fim do julgamento, o Supremo declarou expressamente que o presidente da República é soberano para definir os rumos das relações diplomáticas. Não caberia ao tribunal sequer avaliar o acerto ou desacerto do ex-presidente Lula. Caso contrário, disseram seis dos nove ministros, o STF estaria substituindo o presidente da República.
6 comentários:
Sendo que o Presidente não é mais o presidente, deveria então ser remetido ao atual Presidente a decisão atual. Cabe ao Presidente em exercício analisar a conveniência na sua gestão e as repercussões que irá enfrentar. Certamente um país mais para republiqueta do que um país sério!
Temos um império travestido de república. Este é o fato face a um STF e um PJ indolentes e lenientes.
Tanto procuraram que acabaram achando uma justificativa para fazer o que Lulla lhes ordenou.
Na minha opinião, nosso país está virando um lixo, e esses ministros, nada mais fizaram do que dar sua modesta contribuição para aumentar a podridão.
Tradicionalmente, os HOMENS não deveriam ficar de quatro. Entretanto, quem nos garante que estes 'indicados' o são? Outra coisa que HOMEM não faz é arriar as calças sempre que solicitado. Que nos ganrante que os 'incicados' o são?
jus esperniandi, a ultima palavra é do presidente da república, doe-la a quem doe-la
Ele deixou para praticar o ato em seu último dia de governo.
Pela decisão do STF o ato praticado só poderia ser examinado pelo Congresso sob a ótica do crime de responsabilidade.
Como ele já não está mais no governo que pena poderia lhe ser aplicada caso o Congresso considere que ele praticou crime de responsabilidade ao não cumprir o que dispõe um tratado do qual o Brasil é parte?
Se condenado viraria ficha suja.
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