A AGU (Advocacia-Geral da União) recomendou que 68 passaportes diplomáticos concedidos em caráter excepcional sejam devolvidos ao Itamaraty até agosto. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pediu para o Ministério das Relações Exteriores se adapte à nova lei para concessão de passaportes especiais, alterada dia 25 de janeiro.
. A mudança na legislação ocorreu 19 dias após o jornal Folha de S.Paulo revelar que os filhos do ex-presidente Lula haviam recebido os documentos de forma irregular a dois dias do fim do mandato dele.
. Com a nova lei, os documentos só podem ser concedidos por meio de uma "solicitação formal fundamentada" e "que necessite de proteção adicional", comprovando o "interesse do país". A divulgação da concessão do benefício também passou a ser obrigatória no "Diário Oficial da União".
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