A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei que acaba com as restrições estabelecidas pelo atual Código Eleitoral para os eleitores que deixarem de votar e não apresentarem justificativa dentro do prazo legal.
. Segundo a proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, fica mantida apenas a multa de R$ 1,05 a R$ 35,10 para o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante a Justiça Eleitoral até 30 dias depois da realização da eleição. Na prática, atualmente, nem mesmo essa multa é aplicada.
. Atualmente, o eleitor que deixa de votar e não apresenta justificativa à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de punições. Entre elas está a proibição de se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo público.
Um comentário:
Sinceramente, o Marco Maciel joga de qual lado?? Nesse momento que é importante quer todos compareçam às urnas eles justamente afrouxam a legislação o que favorece apenas aos candidatos de esquerda que são, sabidamente, aparelhados. Muitos dos eleitores de direita, desiludidos com o estado da política e dos políticos, não comparecerão, como forma de 'protesto'. Esse é o maior tiro no pé que já vi!
Que deus nos ajude.
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