Eis quatro decisões anunciadas pelo governo gaúcho nesta terça-feira, todas destinadas a produzir efeitos contra a crise econômica:
1) redução de 12% para 7% a alíquota de ICMS sobre o feijão nas vendas para outros estados e isonomia da tributação da cesta básica para as operações internas, sendo que o preço de referência do feijão também será reduzido, o que significa menos imposto sobre ele.
2)permissão para a utilização do crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos gaúchos fabricantes de leite, queijos, óleo butírico de manteiga à aquisição do leite "in natura" de produtores do Rio Grande do Sul. Também prorroga, até 1º de maio deste ano, a exigência do uso de embalagens adquiridas de indústrias do Rio Grande do Sul para que o benefício seja usufruído.
3) a produção de biodiesel fica contemplada por decreto - através da regulamentação da lei 13.057, de 30 de outubro de 2008 - alterando a Lei do ICMS, que inclui na relação de mercadorias sujeitas ao diferimento do imposto devido as operações entre contribuintes localizados no Estado envolvendo grãos de canola e de mamona destinados a indústrias produtoras de biodiesel.
4) fica prorrogada até 30 de junho a redução da base de cálculo do ICMS de 12% para 2%, incidente sobre o trifo, nas saídas destinadas a contribuintes localizados nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Englert anunciou que nos próximos dias deverá ser publicada instrução normativa da Receita Estadual reduzindo o preço de referência do feijão, o que terá como consequência a redução de ICMS sobre o produto
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