ENTREVISTA
Plano de saúde não pode cobrar 100% mais para os idosos
Gustavo Teiga, advogado, Porto Alegre
O cliente de plano de saúde é obrigado a aceitar o reajuste de 100% quando atinge 60 anos de idade ?
Isto é ilegal, porque fere o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. Tem plano de saúde que cobra 200% mais quando o cliente completa 70 anos. Isto é uma absurdo total.
Mas os planos de saúde cobram isto. Ocorreu comigo mesmo, há sete anos, no caso da Unimed.
Acabamos de obter confirmação de decisão do juiz singular, mandando a Unimed parar de cobrar o reajuste do nosso cliente. Este mês, ele já recebeu boletos com e sem o reajuste.
A decisão tem recurso ?
Tem, mas o STJ já julgou casos idênticos e tem mantido a posição, ou seja, pacificou o entendimento.
E sobre o período já pago ?
O plano tem que devolver a diferença.
Se não devolver ?
Nos nossos casos,inclusive em liminares, para cumprimento imediato, multas diárias de R$ 1 milhão são impostas para o plano de saúde que não cumprir a decisão.
E-mail: advteiga@terra.com.br
2 comentários:
A notícia deixa uma dúvida: O PLANO DE SAÚDE COSTUMA MANTER VALORES DIFERENTES PARA DIVERSAS FAIXAS ETÁRIAS. AS MAIS BAIXAS, PARA PESSOAS ABAIXO DE 30 ANOS SITUA-SE APROXIMADAMENTE, R$ 300,00, SENDO QUE UMA PESSOA COM 58 ANOS JÁ ATINGE O VALOR DE APROXIMADAMENTE R$ 980,00 POR MÊS, ENQUANTO UM IDOSO, NA FAIXA DE 70 ANOS, JA AVANÇA PARA R$ 1150,00.
SERIA INTERESSANTE QUE O ADVOGADO ENTREVISTADO ESCLARECESSE O QUE ELE CONSIDERA 100%, AO ATINGIR 60 ANOS.
AGRADECIDO A VC, POLÍBIO.
ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA, DE SPAULO.
Coincidentemente sou eu o cliente da Unimed referido na entrevista. Entrei com uma ação contra a Unimed reagindo ao aumento abusivo que incidiu sobre meu plano de saúde, quando completei sessenta anos. O advogado que me representa em juizo é o dr. Gustavo Teiga, entrevistado pelo blog. Confirmo o que diz o entrevistado, pois, na minha ação, o juiz singular acatou o pedido para anular o aumento despropositado e estabeleceu multa de um milhão de reais no caso de descumprimento de sua decisão. Pois é Políbio, o que está esperando para entrar também na Justiça?.
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