Além de pedir a demissão de toda a diretoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a oposição ameaça denunciar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de responsabilidade, abrindo caminho para um processo de impeachment por conta da escuta clandestina da agência nos telefones dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).
"Ou o presidente toma uma atitude rápida e aponta os responsáveis pelo grampo, ou, se continuar calado e omisso como está, ficará como responsável perante a sociedade e terá de responder por isto com base na lei do impeachment", advertiu ontem o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
. "O que a lei diz é que, ou o presidente é o responsável, ou alguma autoridade de seu governo o é", completa Maia, referindo-se à Lei nº 1.079/50, que embasou o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em dezembro de 1992.
. O artigo 7º da Lei do Impeachment estabelece que é crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais "servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua". Também define como crime "violar patentemente qualquer direito ou garantia individual". Maia lembra, ainda, que fica sujeito à abertura de processo de impeachment presidente, governador ou prefeito que se opuser "ao livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário".
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