A informação a seguir é da secretaria gaúcha da Fazenda:
Em relação a sua nota intitulada “Governo gaúcho quer ICMS de 17% para carros”, a Secretaria da Fazenda esclarece que não está negociando no âmbito do Confaz nem em qualquer outra instância aumento da alíquota de ICMS para carros novos.
A Secretaria da Fazenda gaúcha entende que esta medida proposta por alguns Estados do Nordeste não tem a mínima possibilidade de se concretizar, já que grande parte dos Estados brasileiros possui a alíquota de 12%, e haveria necessidade de mudanças nas leis estaduais. Somente aqueles Estados que reduzem a alíquota para 12%, com base em Convênio do Confaz, poderiam fazê-lo, o que inviabilizaria suas vendas devido à concorrência existente entre os Estados.
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