O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a destacar a ocorrência de exageros em ações policiais e sugeriu a criação de uma nova lei de abuso de autoridade como forma de lidar com essa questão. "Começamos, então, a falar em uma nova lei de abuso de autoridade, porque aquela de 1965 obviamente está defasada. Precisamos ter um controle destas ações policiais", disse Mendes, durante o debate "O Brasil e o Estado de Direito", realizado hoje no auditório do Grupo Estado, que contou também com a participação do ministro da Justiça, Tarso Genro, do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
. O ministro da Justiça concordou com a sugestão do presidente do STF. Para Genro, a legislação atual, datada de 1965, é "genérica", e o sistema que previne o abuso de autoridade está muito fragmentado. "Nós temos que tirar todas as lições, inclusive lições de posições contraditórias do próprio Supremo em relação à aplicação dessa lei", afirmou o ministro. "Quando a lei de abuso de autoridade de 1965 foi sancionada, nós não tínhamos, por exemplo, o tipo de exposição que as pessoas sofrem hoje, às vezes de maneira deliberada, gerando um constrangimento e uma punição antecipada."
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