A Medida Provisória 432 que estipula regras para a renegociação de aproximadamente 85% das dívidas dos produtores rurais foi aprovada na noite desta quarta-feira, dia 6 de agosto, no plenário da Câmara dos Deputados. A informação é do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que é vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.
.O projeto de lei de conversão à MP é do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) que apresentou o relatório na noite do dia 5.
. A medida institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de financiamentos rurais e introduz inovações e alterações na legislação que rege o crédito rural. A medida trata da renegociação de R$ 75 bilhões dos R$ 87,5 bilhões da dívida dos agricultores com a União, contraídas nas décadas de 80 e 90, com descontos para liquidação antecipada e redução do saldo devedor.
. O deputado Afonso Hamm em quase um ano de negociação das dívidas participou do grupo de trabalho que tratou do tema com produtores, representantes de entidades, deputados e esfera governamental.
. O deputado Afonso Hamm argumenta que a agricultura brasileira de suma importância para o mundo, para as relações internacionais e principalmente se traduz em uma excelente oportunidade para amenizar a crise de alimentos. "O Brasil para se tornar o grande fomentador, o grande produtor, o grande exportador que vai dar sustentação a essa escassez de alimentos precisa necessariamente de políticas", salienta o parlamentar ao enfatizar que uma das partes de uma política agrícola inteligente e estratégica é exatamente sanear as dívidas dos nossos agricultores.
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