O Gafi e o Sindifisco Nacional estão denunciando o STF em
todos os organismos internacionais que encontram pela frente. As entidades entregara à OCDE, UNODC e ao Egmont Group
denúncia sobre os “recentes e graves retrocessos institucionais no combate à
corrupção e à lavagem de dinheiro” no Brasil. No documento, a entidade destaca a violação sistemática
de dispositivos pactuados em organismos multilaterais, como a Convenção da ONU
contra a corrupção e a lavagem de dinheiro de 2003 – conhecida como Convenção
de Mérida.
O Sindifisco menciona as decisões do STF tomadas no bojo
do “inquérito das fake News”, que levaram à suspensão das fiscalizações sobre
133 agentes públicos, inclusive Pessoas Politicamente Expostas (PPE), e ao
afastamento de dois auditores-fiscais que compunham equipe especial de combate
a fraudes. É mencionada também a recente decisão do ministro Dias Toffoli, que
suspendeu, em âmbito nacional, todos os processos penais iniciados a partir do
compartilhamento de informações, sem prévia autorização judicial, entre a
Receita Federal, COAF (rebatizado de UIF) e o Ministério Público..
“Um país em que a mais alta Corte do Judiciário suspende
fiscalizações sobre pessoas politicamente expostas, inclusive sobre familiares
dos próprios ministros, não será levado a sério no cenário internacional”, diz
Kleber Cabral, presidente do Sindifisco.
