Sindfisco denuncia STF à OCDE, Unodoc e Egmont Group

O Gafi e o Sindifisco Nacional estão denunciando o STF em todos os organismos internacionais que encontram pela frente. As entidades entregara à OCDE, UNODC e ao Egmont Group denúncia sobre os “recentes e graves retrocessos institucionais no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro” no Brasil. No documento, a entidade destaca a violação sistemática de dispositivos pactuados em organismos multilaterais, como a Convenção da ONU contra a corrupção e a lavagem de dinheiro de 2003 – conhecida como Convenção de Mérida.

O Sindifisco menciona as decisões do STF tomadas no bojo do “inquérito das fake News”, que levaram à suspensão das fiscalizações sobre 133 agentes públicos, inclusive Pessoas Politicamente Expostas (PPE), e ao afastamento de dois auditores-fiscais que compunham equipe especial de combate a fraudes. É mencionada também a recente decisão do ministro Dias Toffoli, que suspendeu, em âmbito nacional, todos os processos penais iniciados a partir do compartilhamento de informações, sem prévia autorização judicial, entre a Receita Federal, COAF (rebatizado de UIF) e o Ministério Público..

“Um país em que a mais alta Corte do Judiciário suspende fiscalizações sobre pessoas politicamente expostas, inclusive sobre familiares dos próprios ministros, não será levado a sério no cenário internacional”, diz Kleber Cabral, presidente do Sindifisco.