O plenário do ST começou a julgar hoje o recurso extraordinário
1055941 que trata da possibilidade de órgãos de fiscalização compartilharem
dados bancários e fiscais das pessoas com o Ministério Público, para fins
penais, sem autorização prévia do Judiciário. O julgamento começou de manhã e será retomado esta tarde. CLIQUE AQUI para examinar o recurso.
3 comentários:
Polibio, salvo melhor juízo, a manifestação do senhor Presidente do STF está legislando, ou estou enganado.
Como o ex adevogado do PT, reprovado 2 vezes em concurso de juiz, está destruindo a credibilidade do STF, juntamente com seus pares Gilmar, Lewandowski, Alexandre e Marco Aurélio. E a omissão dos demais que se calam. Felizmente em 2020 teremos um presidente do STF mais preparado e mais confiável.
Qual é o problema de depender de uma ordem judicial para quebrar
o sigilo fiscal ou bancário?
Não confiamos no Poder Judiciário?
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